A Lei 8765/17, que autoriza a implantação de ponto biométrico em toda a administração pública municipal, direta e indireta de Campos, foi sancionada pelo prefeito Rafael Diniz (PPS). Aprovada na Câmara semana passada, a proposta será complementada por decreto do prefeito, estendendo também aos comissionados e temporários, como foi sugerido pelos vereadores de oposição, mas rejeitado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final, presidida por Cláudio Andrade (PSDC). A Comissão julgou como vício de iniciativa. Outra medida tomada pelo governo em relação aos servidores em regime de Recibo de Pagamento Autônomo (RPA) — corte de 50% nos salários — teve efeitos ontem: Quatro neurologistas do Hospital Ferreira Machado (HFM) pediram desligamento.

Sobre os neurologistas, a Fundação Municipal de Saúde (FMS) informou que está buscando alternativas para resolver a situação o quanto antes. A superintendência de Comunicação acrescentou que a Prefeitura de Campos tem feito ajustes para adequar o orçamento à realidade financeira do município que, no início deste ano, teve um déficit mensal de cerca de R$ 55 milhões: “Com as medidas de readequação financeira, que vêm sendo tomadas, como o corte de mais de 500 cargos comissionados, revisão dos contratos e redução das despesas, o município já diminuiu o déficit para cerca de R$ 35 milhões mensal, mas a situação ainda é preocupante porque a conta segue fechando negativa”.

O projeto de Lei sobre o ponto obteve 16 votos favoráveis na sessão da Câmara de terça-feira passada. A oposição se absteve, depois que a emenda para que a mudança passasse a valer também para DAs e RPAs foi rejeitada. Segundo o procurador-geral do Município, José Paes Neto, o ponto biométrico alcança servidores concursados, comissionados e temporários.

— Agora o prefeito vai regulamentar a questão por decreto e esse decreto vai deixar claro que essa medida vale para todos os servidores, independentemente de serem comissionados, concursados ou temporários. A expectativa é ganhar mais eficiência do serviço público, valorizando aqueles servidores que, em sua maioria, efetivamente cumprem suas obrigações — afirmou o procurador, que, informou, ainda que haverá licitação para escolha da empresa que ficará responsável pelo sistema.

Embora o governo Rafael Diniz (PPS) tenha argumentado que discutiu previamente o corte nos salários dos servidores em regime de RPA, a alegação de que a redução foi feita sem qualquer aviso prévio não só é mantida pelos RPAs, como produziu ontem as primeiras baixas no serviço público municipal.

Quatro neurocirurgiões do Hospital Ferreira Machado (HFM), maior do município, comunicaram seu desligamento, que já foi assinado pelo superintendente da unidade, Pedro Ernesto Simão. A informação foi publicada no blog Opiniões, de Aluysio Abreu Barbosa, hospedado no Folha1.

Os médicos Doralice Batista, Ramon Romano, Douglas Romano e Marina Andrade eram responsáveis pelo plantão de neurocirurgia do HFM nas quintas, sábados e domingos. Eles lembraram que vinham trabalhando a despeito de não terem recebido seus vencimentos de dezembro de 2016, ainda na gestão Rosinha Garotinho (PR).