Uma oficial de justiça, acompanhada de policiais militares, cumpriu na manhã desta terça-feira (13), na localidade de Água Preta, no 5º distrito de São João da Barra, mandado judicial de reintegração de posse de propriedade rural na área do Distrito Industrial, determinado pelo juiz Leonardo Cajueiro d'Azevedo, da 2ª Vara da Comarca de São João da Barra. Uma ação semelhante aconteceu em 2015. De acordo com a decisão, a partir de agora, se alguém entrar sem autorização na propriedade pertencente ao Distrito Industrial estará sujeito à multa de até R$ 100 mil.

Caminhões chegaram a ser enviados para o local no início da manhã para a retirada do gado dessa propriedade, mas a remoção não chegou a acontecer e os veículos acabaram sendo dispensados. Agricultor e morador de Água Preta, Cleiton Barreto, de 33 anos, contou que os produtores do 5º distrito— entre 80 e 100 pessoas — não esperavam a ação para a retirada dos animais. Segundo ele, não houve aviso aos trabalhadores, que passam por dificuldades devido aos problemas relacionados à desapropriação das terras.

— Queremos uma posição. Nós ficamos com o compromisso de ter reunião com eles para que chegassem a um consenso e a gente pudesse, um dia, ter um lugar próprio para colocar os animais. Enquanto isso não acontece, o gado continuou e vai continuar no mesmo lugar porque eles nos abandonaram. Acabaram as reuniões. Hoje, chegaram e querem tirar o nosso gado. A gente sobrevive disso e dessa terra. Como eles vão tirar a gente daqui se não indenizaram direito? — questionou, ressaltando que aconteceram quatro ou cinco encontros. “Eu quero estar a par das coisas. Hoje, chegaram com essa posição. A gente não é conhecedor disso.”

O produtor afirmou que faltam benefícios que poderiam ser proporcionados pelo Porto do Açu: “Colocaram empresas. Mas, depois que concluíram as obras, mandaram todos embora. Não fizeram uma escola técnica para estudar e ensinar a trabalhar. A maioria (dos trabalhadores) está desempregada e sem estudo”, criticou.

Em nota, o Porto do Açu informou que a área reintegrada é parte do Distrito Industrial de São João da Barra, criado pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin), e que a mesma área foi invadida em 2015, quando a Justiça já havia determinado a reintegração de posse, reconhecendo o esbulho possessório, ou seja, que a ocupação se deu de forma ilegal.

“A decisão do Juízo de São João da Barra sobre a reintegração realizada hoje, expedida no dia 11 de junho, também defere o pedido de Interdito Proibitório, que proíbe novas invasões na área, inclusive com a aplicação de penalidades.

A Porto do Açu, em conjunto com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, cumpre seu papel de desenvolver o Distrito Industrial, atraindo empresas e gerando empregos, renda e aumento na arrecadação tributária para a Região Norte Fluminense. Para que essa atração aconteça, é essencial que as áreas estejam desimpedidas e prontas para o uso industrial, garantindo assim a segurança jurídica necessária para que novos empreendimentos venham a se instalar no Complexo. O Distrito Industrial de São João da Barra já conta com a presença de sete empresas instaladas e em operação com trabalhadores qualificados e que representam grande parte de toda a mão de obra do complexo portuário.

Desde que começou a ser implantado, em 2007, o Porto do Açu já teve cerca de 10.000 trabalhadores e contribuiu para uma substancial ampliação da arrecadação de ISS de São João da Barra. Atualmente, cerca de 4 mil pessoas trabalham na operação das empresas que estão no Porto – são empregos qualificados e de longo prazo”, diz a nota.

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  Reintegração de posse no 5º Distrito

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  Reintegração de posse no 5º Distrito

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  Reintegração de posse no 5º Distrito

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  Reintegração de posse no 5º Distrito

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  Reintegração de posse no 5º Distrito

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  Reintegração de posse no 5º Distrito

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  Reintegração de posse no 5º Distrito

Enquanto isso, em outro ponto do 5º distrito, produtores seguem com o movimento de reocupação das terras desapropriadas, desde o dia 19 de abril deste ano.

Em audiência realizada no Fórum de São João da Barra no dia 12 de maio, para tratar de uma ação de reintegração de posse movida pela Codin, Grussaí Siderúrgica do Açu e Porto do Açu, o juiz Paulo Maurício Simão Filho consentiu a permanência dos produtores na terra por pelo menos 40 dias e com a garantia de trânsito livre no local, inclusive em veículos. Com o fim do prazo, que vence no próximo dia 22, os produtores deverão informar se aceitam ou não as propostas sugeridas pelos autores da reintegração de posse.

Reunião — Nesta terça estava prevista uma reunião da deputada estadual Zeidan com a Codin, para para cobrar o relatório e diagnósticos das famílias que foram retiradas das terras. A equipe de reportagem entrou em contato com a assessoria da deputada, para saber como ocorreu o encontro, mas nenhuma resposta foi dada até o fechamento da edição.