Vereadores de oposição em São João da Barra, Franquis Areas (PR) e Eziel Pedro (PMDB), acompanhados do suplente Kaká (Avante), estiveram no Ministério Público Federal (MPF) nessa terça-feira (6) para denunciar a falta de atualizações no Portal da Transparência da Prefeitura. Eles sustentam que a administração municipal, sob comando da prefeita Carla Machado (PP), descumpre a lei 12.527/2011, que “regula o acesso a informações”. Solicitam ao MPF que “sejam tomadas providência cabíveis“. Para eles há caracterização, em tese, de “condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público”.

A falta de atualização no Portal da Transparência teve início na gestão passada. Em uma consulta ao site (aqui) é possível observar que as últimas atualizações das receitas e despesas ocorreram no dia 21 de outubro de 2016, quando o prefeito era Neco (PMDB). Já no sexto mês da atual gestão Carla Machado, não houve nenhuma mudança. Somente na página inicial (biblioteca de arquivos) mostra alguns editais deste ano.

A Prefeitura foi questionada, pela manhã, sobre os motivos de o Portal da Transparência não ser atualizado, bem como se existe prazo para que a situação seja regularizada. No fim do governo Neco não havia atualização no Portal e nenhum questionamento da imprensa que “desagradasse” era respondido. Agora, a equipe do governo Carla age da mesma forma, e não deu nenhum retorno até o momento desta publicação.