Por meio do Plano de Aplicação Plurianual (PAP) da bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul, para os anos de 2017 a 2020, o Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Ceivap) prevê investimentos de cerca de R$ 62,8 milhões em projetos na área de saneamento básico, visando à recuperação da qualidade ambiental na bacia. Cerca de 90% dos municípios da região hidrográfica da bacia do Paraíba possuem Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB), em sua maioria consolidados com recursos do Ceivap.

A bacia do Paraíba do Sul abrange 184 municípios, sendo 88 no estado de Minas Gerais, 57 no estado do Rio de Janeiro e 39 no estado de São Paulo. Dos 88 municípios de Minas, 80 possuem planos de saneamento, e os oito restantes estão em fase de finalização. Das 57 cidades do Rio, 53 possuem plano, e dos 39 municípios do estado de São Paulo, 33 possuem PMSB. Esses números retratam que a questão do saneamento no Comitê é uma de suas prioridades.

Atualmente, o Ceivap, por meio de sua Escola de Projetos, implantada em 2016, vem trabalhando no acompanhamento e elaboração de projetos de esgotamento sanitário, que é o segundo passo após a consolidação dos planos de saneamento. O Comitê está desenvolvendo o projeto do município de Porciúncula/RJ e acompanhando os de Barra Mansa/RJ, Guaratinguetá/SP e Divinésia/MG.

Ainda no contexto de investimento em saneamento básico, anualmente o Comitê aprova, por deliberação, recursos de contrapartida para os municípios da área de abrangência da bacia do rio Paraíba do Sul selecionados no Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas (Prodes), da Agência Nacional de Águas, também conhecido como “programa de compra de esgoto tratado”.

Plano de aplicação plurianual do Ceivap

O Comitê instituiu o PAP em dezembro de 2012, por meio da Deliberação nº 199/2012, tendo como base o Plano de Recursos Hídricos da Bacia. O PAP é o instrumento de planejamento e orientação dos desembolsos a serem executados com os recursos da cobrança pelo uso da água. O Plano de Aplicação tem por finalidade propiciar investimentos em ações estruturais e estruturantes, visando à otimização da aplicação dos recursos e também o aperfeiçoamento da gestão e melhoria da qualidade e disponibilidade de água na bacia do Paraíba do Sul.

Lei do Saneamento Básico completa 10 anos em 2017

A Lei Federal 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico, completa 10 anos em 2017. A Lei do Saneamento baseia-se nos princípios fundamentais da universalização do acesso e a integralidade, visando à garantia de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de formas adequadas à saúde pública e à proteção do meio ambiente.

Municípios da bacia no ranking do saneamento

Desde 2009, o Instituto Trata Brasil divulga o “Ranking do Saneamento Básico nas 100 Maiores Cidades”, com base nos dados oficiais do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento Básico (SNIS). Os números são informados pelas empresas operadoras de água e esgotos nas cidades brasileiras. No último ranking divulgado, referente ao ano de 2016, seis municípios da área da bacia do Paraíba do Sul foram listados: São José dos Campos/SP na 7ª posição, Taubaté na 20ª posição, Petrópolis na 28ª posição, Campos dos Goytacazes na 40ª posição, Volta Redonda na 41ª posição, Juiz de Fora na 52ª posição. (A.N.)