Prefeito de Cabo Frio até 2012, Marquinhos Mendes (PMDB) teve as contas de 2012 rejeitadas em 18 de agosto passado, pela Câmara de Vereadores. Este ano, eleito foi mais uma vez para o cargo, assim como novos vereadores. Eles acataram a defesa do prefeito e anularam, esta semana, a sessão que reprovou as contas. De acordo com a assessoria do Legislativo, existiam à época decisões judiciais que impediam a votação da análise das contas municipais de 2012 pela casa legislativa. Porém, o líder da oposição, vereador Rafael Peçanha (PDT), afirmou que vai questionar judicialmente a anulação. Além de Peçanha, apenas Vanderlei Bento (PMB), Vinícius Corrêa (PP) e Oséas de Tamoios (PDT) foram contrários à anulação.

A anulação da sessão ocorreu através de um projeto de resolução encaminhado pela Mesa Diretora em regime de urgência. O projeto visava a revogação de outra Resolução, a 1371, de 18 de agosto de 2016, que tratava da votação das contas da administração financeira do Município de Cabo Frio – Poder Executivo, referentes ao exercício 2012. A Câmara teria votado a análise das contas municipais de 2012, contrariando uma decisão do Poder Judiciário, que acatou uma liminar do Tribunal de Justiça conferida ao prefeito, que alegou a falsificação de sua assinatura na documentação encaminhada aos vereadores.

A oposição diz que só teve acesso ao projeto e aos argumentos jurídicos da Procuradoria da Câmara 50 minutos antes da sessão desta semana. O líder da oposição disse que vai entrar com um mandado de segurança para contestar o processo. Já o líder do governo, Miguel Alencar (PPS), garante que a votação da pauta foi dentro da legalidade e que os vereadores corrigiram e revisaram uma ‘injustiça’ cometida anteriormente. (S.M.) (A.N.)