O juiz Glaucenir Oliveira, que substitui Ralph Manhães, de férias, na 100ª Zona Eleitoral de Campos, nomeou o advogado Amyr Hamden Moussallem como dativo de Jorge Rangel (PTB), Kellinho (PR), Linda Mara (PTC) e Thiago Virgílio (PTC), réus em uma das ações penais instauradas a partir das investigações da operação Chequinho. Na decisão, onde há um questionamento a respeito de defesa prévia, o juiz concede “como um plus o derradeiro prazo de cinco dias para oferecimento de defesa preliminar, e que caso não apresentada tal peça, nomeio desde já para funcionar como advogado dativo nos autos o Dr. Amyr Hamden Moussallem”.

Glaucenir Oliveira destaca, ainda, que o advogado terá o prazo de cinco dias para apresentação da defesa preliminar, após expirado o prazo de defesa pelos patronos constituídos. A ação penal sobre a qual o magistrado designou advogado dativo é a que impediu os quatro réus de serem diplomados e, consequentemente, empossados vereadores na atual legislatura. Todos tentam reverter a medida imposta, mas não tiveram sucesso até o momento.

O mesmo advogado foi designado como dativo em outras ações penais decorrentes da Chequinho. Na semana anterior ao julgamento do ex-governador Anthony Garotinho (PR), e diante das tentativas dele de não comparecer, como estava determinado pela Justiça, o juiz Ralph Manhães enviou ofício à OAB/Campos solicitando um advogado dativo para o caso de a defesa do marido da ex-prefeita Rosinha Garotinho (PR) não comparecer.

No dia do julgamento, o presidente da OAB/Campos, Humberto Nobre, explicou que não caberia à entidade fornecer um advogado dativo. De qualquer forma não seria necessário, já que a defesa de Garotinho compareceu.

No mesmo dia o juiz concedeu à defesa o prazo para acesso a peças do processo, mas nomeou Moussallem dativo na ação na qual Garotinho está respondendo. Ele também já foi nomeado para a ação que tem como denunciados a ex-coordenadora do Cheque Cidadão Gisele Koch, os ex-vereadores reeleitos e não diplomados Ozéias (PSDB) e Miguelito (PSDB), além da ex-secretária de Desenvolvimento Humano e Social Ana Alice Alvarenga.

O advogado dativo exerce papel semelhante ao do defensor público, para não deixar o réu sem defesa. No entanto, se o cidadão não for pobre, ele será obrigado a pagar os honorários do defensor, arbitrados pelo juiz.