
Nesta quinta, o plenário do TSE negou, por unanimidade, recurso de dois réus — Thiago Calil e Assis Gomes da Silva Neto. Eles recorriam contra o acórdão do TRE que, por maioria, deu parcial provimento ao recurso do Ministério Público Eleitoral para majorar as penas dos recorrentes.
Em primeira instância, o juízo julgou procedente a ação penal por três delitos de corrupção eleitoral, em continuidade delitiva, e por formação de quadrilha. Cominou a ambos a mesma pena, 3 anos e 3 meses de reclusão e 11 dias-multa, o que foi transformado em duas penas restritivas de direito. Em segundo grau, a pena foi para quatro anos e oito meses.
Para lembrar — A Cinquentinha investigou compra de votos por R$ 50 na eleição de 2008 para a Prefeitura de Campos. Vinte e uma pessoas foram condenadas. Calil e Assis foram apontados como líderes do esquema, que seria para beneficiar a então candidata Rosinha Garotinho (PR). Calil foi um dos primeiros nomeados no governo dela.
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