Pátio Norte volta a operar em Campos
Marcus Pinheiro 14/03/2017 10:30 - Atualizado em 14/03/2017 12:02
Empresa teve contrato rescindido no final 2016
Pouco menos de três meses após a Prefeitura rescindir o contrato de concessão de parqueamento e remoção de veículos com a Pátio Norte, foi publicado no Diário Oficial dessa segunda-feira (13) um decreto que suspende a rescisão com a empresa. De acordo com o procurador geral do município, José Paes Neto, o motivo para o novo decreto é a falta de estrutura da Guarda Civil Municipal (GCM), que assumiu a função desde então.
O contrato foi rescindido pela gestão anterior depois de oito anos. Em outubro do ano passado, a então prefeita Rosinha Garotinho decretou intervenção no serviço por um prazo de 40 dias. Na ocasião, a alegação do poder público foram supostas irregularidades. Durante o período, a responsabilidade pelas ações de parqueamento e remoção passou a ser da GCM.
José Paes explicou ainda que o município corria risco de ficar sem o serviço caso a Guarda continuasse com essa responsabilidade. “O problema é que a Guarda não tinha infraestrutura, depósito e nem pessoal para assumir essa responsabilidade. Para evitar que o município ficasse sem o serviço, tivemos que suspender a rescisão até que a análise seja concluída”, disse o procurador geral.
Em janeiro, a empresa entrou com recurso administrativo contra a rescisão. “A procuradoria está fazendo a análise do recurso. São milhares de documentos referentes à esta intervenção sendo avaliados”, explicou o procurador, acrescentando que o grande volume de documentos está ocupando mais de um armário na sede do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT). 

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