A secretaria de Fazenda de Campos confirmou nesta sexta-feira o depósito dos R$ 31,6 milhões referentes ao repasse dos royalties do petróleo pela Agência Nacional de Petróleo (ANP). No ano passado a ex-prefeita Rosinha Garotinho comprometeu repasses da indenização com empréstimos, chamados de “venda do futuro”. Segundo a Fazenda, nem todo o recurso será destinado à parcela da dívida com a Caixa Econômica Federal.

Segundo explanação recente do secretário de Transparência, Felipe Quintanilha, em janeiro, primeiro mês do governo do prefeito Rafael Diniz, Campos recebeu R$ 24 milhões e a fatura chegou automaticamente, no valor de R$ 5 milhões. “Em fevereiro, foi só a prefeitura receber R$ 34 milhões em Participação Especial e a fatura novamente chegar, quando foram cobrados 100% do valor depositado. O governo pagou 10% do valor, conforme determina resolução do Senado, na questão da partilha dos royalties. É bom que fique claro que a prefeitura não está dando ‘calote’ nem a Caixa, nem a qualquer outro”, disse ele. Nesta sexta, o governo não informou se a nova fatura já chegou e qual o seu valor.

Depósitos — Os royalties do mês de março entraram nos cofres dos municípios produtores de petróleo com aumento significativo em relação ao mesmo mês de 2016. No entanto, o repasse às prefeituras da região foi menor que o de fevereiro deste ano. O depósito para Campos de R$ 31.632.707,84, representa uma queda de 7,28% em relação ao mês passado, mas um aumento de quase 64% se comparado ao de março de 2016.

Para o município de Macaé foram repassados R$ 35.274.541,86, enquanto no mês passado o depósito foi de R$ 37.525.209,16 (-6%) e em março de 2016, de R$ 18.500.131,30 (+90,67%). A Prefeitura de Quissamã, que recebe nesta sexta-feira R$ 5.085.647,30, é a que registra a maior queda este mês, em comparação com fevereiro, de 7,94%.