Para a região, a liberação dos saques das contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviços (FGTS) terá grande importância, aliás, prevista pelo presidente Michel Temer quando a anunciou. Segundo estimativa da Caixa Econômica Federal, anunciada pelo superintendente regional, Denis Matias, os 212 mil trabalhadores com direito ao saque no Norte e Noroeste Fluminense poderão receber R$ 300 milhões. O saldo total disponível para o Estado do Rio de Janeiro é de aproximadamente R$ 5,1 bilhões.

Em Campos, como em todo o país, a Caixa estabeleceu calendário e mecanismo especial para atender os trabalhadores, inclusive com funcionamento aos sábados. Segundo dados da Caixa, mais da metade dos trabalhadores tem, no máximo, R$ 500 para sacar. Outros 24% têm saldo entre R$ 500 e R$ 1.500. Os dois grupos representam 80% do total de pessoas com direito ao saque. Os demais têm mais de R$ 1.500 a receber.

A semana promete. O projeto de lei 2.345/17, que autoriza o uso das ações da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) para viabilizar um empréstimo de R$ 3,5 bilhões da União, começa a ser votado hoje pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A sessão de votação está marcada para as 11h, no plenário. Uma hora antes da sessão, as 211 emendas apresentadas ao texto serão discutidas em reunião dos líderes partidários.

A matéria é aprovada com votos favoráveis da maioria simples dos deputados (metade mais um voto dos parlamentares presentes na sessão). A medida é o ponto central do Plano de Recuperação Fiscal do Estado, acordo firmado no mês passado entre o Executivo Estadual e a União, que prevê a suspensão do pagamento da dívida do Rio com o Governo Federal. Essas e outras medidas vão representar, segundo o Executivo, um alívio de R$ 62 bilhões aos cofres do Estado em três anos.

O Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT) inicia procedimentos para o melhor ordenamento do fluxo viário, para que os serviços de transporte coletivo de passageiros com ônibus urbanos e o transporte alternativo com vans se complementem, evitando a “sobreposição” observada atualmente. A proposta do estudo busca otimizar o sistema, deixando de prejudicar os usuários. Um mapeamento está sendo realizado para mostrar os pontos a serem corrigidos.

Dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), divulgados em janeiro e referentes a 2015, mostram que apenas 50,3% dos brasileiros têm acesso à coleta de esgoto. Essa realidade representa mais de 100 milhões de pessoas. Em 2007, foi sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Lei do Saneamento Básico. Na época, 42% da população era atendida por redes de esgoto.

No Senado Federal, um projeto sobre o reconhecimento legal da união estável entre pessoas do mesmo sexo é um dos 40 itens na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que se reúne na próxima quarta-feira. Segundo a proposta, a união, configurada na convivência pública, contínua e duradoura, poderá ser reconhecida como entidade familiar, se estabelecida com o objetivo de constituição de família. O projeto exclui do Código Civil a exigência de que essa relação seja travada entre “homem e mulher”. Como tramita em caráter terminativo, isto é, se aprovado na comissão pode ser enviado diretamente para a Câmara dos Deputados, o projeto só precisará ser votado no Plenário do Senado caso haja recurso para isso.