O prefeito Rafael Diniz (PPS) completou, ontem, um mês de gestão percorrendo as redações de jornais, rádios e TVs. O objetivo foi prestar esclarecimentos à população a respeito do que foi encontrado nos primeiros 30 dias e o que está sendo feito: “Nossa gestão terá a marca da transparência, por isso não será um fato isolado. Vamos sempre prestar contas de nossos atos”, afirmou o prefeito.

O juiz federal Sérgio Moro foi o mais votado pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) como sugestão para a vaga do ministro Teori Zavascki, morto em acidente aéreo no dia 19 de janeiro em Paraty (RJ). Além de Moro, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STF) Reynaldo Fonseca e o desembargador Fausto De Sanctis também compõem a lista tríplice votada por 761 associados da principal entidade dos magistrados federais do país. O resultado da consulta interna da entidade dos juízes federais deverá ser levado ao presidente Michel Temer.

Pedido de vista do ministro Gilmar Mendes adiou a conclusão do julgamento, no Plenário do STF, da ação que discute se réus em ação penal perante o STF podem ou não substituir presidente da República. Primeiro processo a ser examinado pela Corte com a inauguração do Ano Judiciário 2017, o julgamento, iniciado em novembro do ano passado, prosseguiu com voto-vistado ministro Dias Toffoli.

O ministro acompanhou a divergência, ao entender que réus perante o STF não podem ocupar cargos que estão na linha de substituição da Presidência da República, mas conservam a titularidade de presidentes das suas respectivas Casas. A Constituição Federal veda o exercício da chefia do Poder Executivo por réu em processo criminal.

Secretário estadual da Casa Civil, Christino Áureo disse ontem estar confiante na aprovação das medidas que serão enviadas pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), como parte do Termo de Compromisso assinado na semana passada com o Governo Federal. Ele salientou a importância do ajuste fiscal estadual em discurso proferido na reabertura dos trabalhos da Alerj, na qual representou o governador Luiz Fernando Pezão, que está em Brasília, onde participa de reuniões no Supremo Tribunal Federal (STF).

O secretário reafirmou o compromisso do Governo Estadual com os cortes de gastos e apresentou dados que apontam uma economia do Poder Executivo da ordem de R$ 800 milhões em 2016, incluindo ações nas áreas de alimentação, transmissão de dados, limpeza, locação de imóveis e veículos e contratos com organizações sociais, entre outras. Christino ressaltou a necessidade do ajuste fiscal, conforme determina o Termo de Compromisso, para regularizar os pagamentos de salários e vencimentos dos servidores ativos, inativos e pensionistas.

O secretário observou que as medidas de contrapartida previstas no Termo de Compromisso não incluem apenas cortes de gastos e aumento de contribuição previdenciária, mas também aumento de receita de tributos, sendo que o objetivo é elevar a arrecadação em R$ 4 bilhões até o final de 2018. Segundo ele, a expectativa de aprovação das medidas é, hoje, maior do que no final do ano passado, porque há perspectiva de que os servidores voltem a receber os seus salários e vencimentos em dia.

Cinco senadores confirmaram ontem seus ingressos em novos partidos. O senador Eduardo Amorim, do Sergipe, trocou o PSC pelo PSDB. Elmano Ferrer, do Piauí, trocou o PTB, pelo qual se elegeu senador em 2014, pelo PMDB. Também Zezé Perrella, de Minas Gerais, comunicou a troca do PTB pelo PMDB. Dois senadores deixaram o PDT. Lasier Martins, eleito pelo Rio Grande do Sul em 2014, passa a integrar a bancada do PSD. Thieres Pinto, por sua vez, trocou o PDT pelo PTB.