Se para o julgamento na ação em que é acusado de calúnia e difamação eleitoral contra o atual vice-governador Francisco Dornelles (PP) houve escolha entre comparecer ou não, Anthony Garotinho (PR) agora não poderá se ausentar da audiência de instrução e julgamento da ação penal que é resultado da operação Chequinho. Ele, que chegou a ser preso na deflagração de uma das fases, caso não compareça a Campos para a audiência no dia de 20 de fevereiro, poderá voltar para prisão, conforme ressaltou o juiz Ralph Manhães ao designar o dia do julgamento.
Retorno
Garotinho está proibido de visitar sua cidade natal desde novembro, quando foi preso acusado de liderar o esquema de distribuição irregular do Cheque Cidadão. A medida restritiva, entre outras, foi imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em substituição à prisão. O réu também teve de pagar multa, por decisão da Corte. Ele até poderia ter voltado a Campos no dia 25 de janeiro para a ação de calúnia e difamação. No entanto, seu advogado Fernando Fernandes disse que não houve comunicação oficial de tal autorização.
Por sorteio
Com a morte do ministro Teori Zavascki e o fim do recesso no Supremo Tribunal Federal (STF), a tendência é que o novo relator da Lava Jato na Corte seja escolhido por sorteio hoje. O provável é que fique restrito aos membros da Segunda Turma. Integram o colegiado os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Uma das primeiras tarefas do novo relator será dar andamento às delações de executivos da Odebrecht, já homologadas pela presidente Cármen Lúcia.
Aedes aegypti (I)
Com o objetivo de facilitar o acesso dos agentes de endemias nas residências fechadas, a parceria entre a Prefeitura de Macaé e imobiliárias foi reforçada ontem, durante reunião promovida pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), em mais uma ação de combate ao Aedes aegypti. Segundo o coordenador do CCZ, Flávio Paschoal, uma equipe está designada para fazer o trabalho de vistoria nos imóveis fechados. As ações seguem um cronograma que é elaborado junto com as imobiliárias.
Aedes aegypti (II)
Durante a reunião, Flávio frisou que os cuidados devem ser permanentes, pois os dados apontam que nas residências fechadas para locação também podem ser encontrados problemas. Segundo relatório, em 90% dos imóveis visitados foi necessário tratamento — mecânico, químico ou biológico — e em um terço foi encontrado foco do mosquito.
Informática
A regulamentação das profissões ligadas a áreas de processamento de dados e informática está em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal. O projeto assegura o exercício das atividades independentemente de diploma de curso superior, comprovação de educação formal, formação técnica ou registro em conselhos de profissão. De acordo com a Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação, o mercado de Tecnologia da Informação (TI) empregava, em 2016, mais de 1,3 milhão de pessoas no Brasil. Segundo a instituição, até 2019 o país precisará de mais de 750 mil profissionais.
Privatização da Cedae
Na próxima semana, a privatização da Cedae vai entrar na pauta da Alerj. O projeto, imprescindível pelo Governo Federal para a homologação do acordo de recuperação financeira do Estado, deve receber emendas e será votado dois dias depois. Na próxima terça, o governo estadual pretende solicitar R$ 2,5 bilhões, como empréstimo, a um banco para pagar salários e décimo terceiro. O governador Pezão e o presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), têm se reunido com deputados na tentativa de angariar votos para a privatização da Cedae.