Por 19 votos a favor e sete contra, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a indicação do nome de Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal (STF). A matéria será votada no plenário do Senado nesta quarta-feira (22), a partir das 11h. Indicado pelo presidente Michel Temer para uma vaga de ministro do STF, o ministro licenciado da Justiça foi sabatinado por mais de 12 horas nessa terça-feira (21), no Senado.

Moraes respondeu a questionamentos de 40 senadores. Logo depois, o presidente da comissão de Constituição e Justiça, Edison Lobão (PMDB-MA), iniciou os trâmites para a votação da indicação.

Na sabatina, ele respondeu, também, a perguntas de internautas. Ele negou ter advogado para a facção criminosa PCC e também de ter plagiado obra de um jurista espanhol.

As polêmicas vieram à tona na imprensa e em críticas de opositores do governo após sua indicação pelo presidente Michel Temer para o STF. Ele classificou os dois casos, respectivamente, como “calúnia” e “história absolutamente inverídica”.

Em relação à versão de que teria advogado para a facção criminosa, Moraes esclareceu que o escritório de advocacia no qual ele trabalhava em São Paulo atendeu à cooperativa de transportes Transcooper em casos relacionados a acidentes de trânsito causados por motoristas.

Entre as medidas defendidas por Moraes está a adoção de um prazo máximo para prisões preventivas — aquelas decretadas pelo juiz antes da condenação e, portanto, antes da aferição de culpa do acusado. Em geral, serve para impedir a destruição de provas, evitar fugas e coibir o cometimento de novos crimes. Atualmente, não há uma previsão de período máximo. (S.M.) (A.N.)