Rede Sustentabilidade entra com recurso contra Moreira
22/02/2017 09:53 - Atualizado em 22/02/2017 11:33
O partido Rede Sustentabilidade entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Celso de Mello que manteve Moreira Franco no cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República.
No último dia 14, Mello negou um pedido de liminar feito pela Rede, partido de oposição ao governo, para que o STF barrasse a nomeação. Um dia depois, o ministro afirmou que, se houvesse recurso, deveria levar o caso ao plenário da Corte. Não há prazo para que isso seja feito.
No recurso, a Rede rebate ponto a ponto os argumentos usados por Celso de Mello para negar a liminar. Na ocasião, por exemplo, o ministro afirmou que o andamento de investigações e o julgamento de ações penais no STF não resultam, necessariamente, em atraso na tramitação dos processos.
Para rebater o argumento, a Rede Sustentabilidade traz dados da Fundação Getulio Vargas (FGV), segundo os quais 68% das ações penais concluídas no Supremo entre 2011 e março de 2016 não tiveram desfecho, pois prescreveram ou foram repassadas a instâncias inferiores. No caso de inquéritos, apenas em 5,8% de 987 casos o investigado se tornou réu.
“Os números mostram que é mais vantajoso para os réus serem julgados no Supremo”, escreveu o advogado Márlon Reis, que assina o recurso da Rede Sustentabilidade e é mais conhecido por ter sido um dos autores da Lei da Ficha Limpa.
Segundo Márlon Reis, os dados “indicam a baixa exequibilidade criminal e investigativa do Supremo diante de sua estrutura e excesso de processos, o que pode retardar ou frustrar o andamento das investigações e apurações em desfavor de Moreira Franco em atentado à moralidade”. (A.N.)

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