Caso Garotinho insista em não comparecer ao julgamento segunda-feira (20), isso se não conseguir alguma resposta positiva no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), poderá ser preso. Isso, porque, o próprio tribunal, em Brasília, determinou que ele acompanhe todos os atos do processo em que é réu no caso Chequinho. O esclarecimento é do juiz Ralph Manhães, em nova decisão publicada nessa sexta-feira (17). E os problemas não se esgotam no âmbito jurídico. Depois de expulsar Clarissa Garotinho, o PR nacional mira no próprio pai da deputada licenciada. Seis dirigentes regionais já pediram a expulsão dele.

Segundo decisão do juiz Ralph Manhães, já foram inúmeras as tentativas da defesa do ex-governador para evitar a vinda dele a Campos para acompanhar a audiência. “O ilustre causídico não se cansa de formular fantasiosas hipóteses, todas sem qualquer respaldo fático e alegações meramente procrastinatórias, beirando a litigância de má-fé”.

O juiz destacou que a audiência ocorrerá na sala da 2ª Vara de Família e não no Salão do Júri. E acrescentou: “Aliás, causa muita estranheza a conduta do causídico, que, no Plenário do TSE, sugeriu, como medida cautelar diversa da prisão, o comparecimento do réu a todos os atos do processo, cuja sugestão fora acolhida pelo Plenário daquela Corte e, agora, numa tentativa de descumprir aquela determinação, demonstrando que aquela proposta era apenas para ludibriar aquele Egrégio Tribunal, se debate com medidas totalmente inadequadas para que o réu não cumpra uma simples determinação”, disse, concluindo: o não comparecimento do réu importará o descumprimento das medidas que lhe foram impostas com as consequências previstas na própria decisão do Plenário do TSE”.

Na quinta-feira (16), Ralph Manhães enviou ofício à OAB-Campos solicitando um advogado dativo para acompanhar a audiência. O presidente da OAB-Campos, Humberto Nobre, informou que encaminhou o documento à procuradoria da OAB-Rio pedindo orientações de como proceder. Até o fechamento desta edição a OAB- Rio ainda não havia se manifestado.

Brasília — A defesa informou, na noite de sexta, que recorreu ao TSE e à OAB contra o que classificou “decisões controversas” do juiz Ralph.

Além do imbróglio jurídico, o ex-governador enfrenta, também, problemas políticos e no próprio partido que preside no Estado do Rio, o PR. Isso, porque, inserções da propaganda partidária gratuita, regionalizada, foram utilizadas para promoção pessoal e ataque a adversários, o que levou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a cassar as 80 inserções que o PR teria direito no primeiro semestre em todo país.

A primeira iniciativa do presidente nacional do PR, Antônio Carlos Rodrigues, foi suspender a regionalização da propaganda partidária para o Rio, o que vai complicar a campanha de Garotinho na disputa pela renovação de seu mandato em 2018. Mas um processo de expulsão de Garotinho não está descartado.

Rodrigues disse que há revolta muito grande entre os dirigentes dos outros estados, que serão prejudicados esse ano por culpa de Garotinho. Seis dirigentes já procuraram o líder Aelton de Freitas (MG) para entrar no Conselho de Ética para abrir processo contra Garotinho: “Como a Executiva Nacional deu autonomia para os 27 estados regionalizarem a propaganda partidária, a gente nunca esperava que o Garotinho fosse fazer isso”, disse.