O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) aprovou nesta terça, em sessão plenária, recomendação ao Governo do Estado para que adote medidas que resultem na mudança do regime fiscal de controle da dívida pública estadual, consolidada em R$ 106,15 bilhões, de acordo com registros no site da Secretaria Estadual de Fazenda, em outubro de 2016.

Em seu voto, o conselheiro-relator Marco Antonio Alencar considerou insustentável a trajetória do atual endividamento estadual. A decisão teve como base auditoria governamental de inspeção extraordinária solicitada pelo Tribunal e alerta ainda que a obtenção de novos empréstimos pode deteriorar ainda mais a situação fiscal.

De acordo com o relatório, o Estado do Rio iniciou em 2010 um novo ciclo de endividamento, com autorizações para contratação de volumes expressivos em operações de crédito. Entre 2012 e 2015, foram R$ 22,39 bilhões em empréstimos para o Estado do Rio. Deste total, 78,6% foram para custear despesas relacionadas aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, contratados em 2014 e 2015.

A decisão do TCE será comunicada à Secretaria Estadual de Fazenda, com ofícios encaminhados ao Governador Luiz Fernando Pezão, ao Presidente da Alerj, Jorge Picciani, e à Comissão de Orçamento e Finanças da Alerj. O documento também será enviado ao procurador-geral do Estado, José Eduardo Gussem, para dar ciência ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.