O prazo para pagamento com desconto de 8% da cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2017 de Macaé termina nesta terça-feira (31). As guias estão disponíveis pela internet, no site da Prefeitura (www.macae.rj.gov.br).
Após esse prazo, a secretaria municipal de Fazenda oferecerá desconto de 5% para pagamento da cota única. O carnê também será enviado pelos Correios.
O contribuinte pode parcelar o pagamento em até nove vezes, sem desconto. O valor de cada cota não poderá ser inferior a 25 URM (R$ 79,99). A primeira das nove parcelas vence em 31 de março e a última em 30 de novembro, conforme calendário.
Como solicitar isenção — Para o contribuinte que pretende pedir isenção do imposto para este ano, os pedidos poderão ser feitos até 31 de março. Serão contemplados: ex-combatente da Força Expedicionária Brasileira ou viúva do mesmo; casa/sobrado até 70 metros quadrados em Zona Especial de Interesse Social; proprietários cujos rendimentos não ultrapassem 560 URM (R$1.791,94); associações; interesse histórico; entre outros.
Os portadores de doenças graves, como tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, podem fazer o pedido de isenção até o final do ano.
As informações podem ser obtidas na Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizada no Centro Administrativo Luiz Osório (Cealo), na avenida Presidente Sodré, 466, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Calendário de pagamento do IPTU/2017
Cota única (internet) - de 15 a 31 de janeiro (8%);
Cota única (carnê) - de 1º de fevereiro a 31 de março (5%);