A Superintendência de Entretenimento e Lazer inicou nesta terça-feira (17) o recadastramento das bandas locais. Segundo o superintendente Hélio Nahim, os representantes dos grupos musicais poderão ir à sede do órgão, no Centro de Eventos Populares Osório Peixoto (Cepop), das 9h às 17h, para registro de dados. O representante de cada banda deverá preencher um formulário e apresentar número de CPF e identidade e comprovante de residência de todos os integrantes do grupo. A carta de exclusividade, em âmbito nacional, poderá ser anexada, posteriormente.

— O recadastramento não tem data para término em função do grande número de bandas que por experiência sabemos existir e está sendo realizado porque a Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, que era a responsável pela contratação das bandas, nos informou não há nenhum registro das mesmas — disse Hélio Nahim.

Hélio esclarece que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) recomenda que as bandas sejam representadas por apenas uma empresa, que comercialize os shows em todo o território nacional. “Trata-se de uma carta de exclusividade da empresa em nível nacional conforme determinação do Tribunal de Contas”, disse.

Durante o recadastramento, uma equipe da superintendência estará orientando sobre a importância da abertura da empresa e, também, sobre a palestra do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), realizada posteriormente. Na palestra, representantes das bandas receberão o passo-a-passo para que possam abrir uma empresa, caso ainda não tenham o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica).

— Queremos incentivá-los a criar suas próprias empresas e, assim, se profissionalizarem cada vez mais — disse o superintendente, lembrando que, durante o recadastramento, poderão ser esclarecidas todas as dúvidas dos representantes das bandas.