As entidades representativas do comércio reviram a posição de arguir de forma ampla a inconstitucionalidade total do Código Tributário, aprovado pela Câmara de Vereadores no final do ano passado, e decidiram seguir com as negociações acordadas na última audiência pública, prevendo revisão e ajustes de valores na tabela.
Segundo o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Joilson Barcelos, isso não significa um passo atrás, mas sim um voto de confiança dado a um governo que vai iniciar sua gestão no dia 1º de janeiro.
Nessa terça-feira (6), Joilson Barcelos disse que o prefeito eleito Rafael Diniz voltou a garantir que levará em conta as propostas do segmento do comércio e de outras categorias do setor produtivo no sentido de reparar os erros do código aprovado no ano passado.
Joilson passou para o prefeito eleito que as entidades apostam na elaboração, no curso de 2017, de um Código Tributário realista, dentro da capacidade contributiva das empresas, o que chamou de um Código Contemporâneo, para vigorar ao longo do ano de 2018.
— Restabelecemos esse canal com o governo eleito, que está disposto a atender nossas reivindicações e democratizar o debate no que podemos chamar de um código de transição, para elaborarmos outro moderno no curso deste ano. Desta forma, as negociações continuam, com nossos interesses norteados pela nossa assessoria tributária — disse Joilson Barcelos. (A.N.)