CPIs não deram em nada na Câmara Municipal de Campos
24/12/2022 18:00 - Atualizado em 26/12/2022 07:44
Ponto Final
Ponto Final / Reprodução
Não deu em nada
As duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) instauradas na Câmara de Campos na atual legislatura foram arquivadas. A Saúde Pública e o Transporte no governo do ex-prefeito Rafael Diniz (Cidadania) eram investigados desde março do ano passado. Aliados do prefeito Wladimir Garotinho (sem partido), Juninho Virgílio (União) presidia a CPI da Saúde; Thiago Rangel (Podemos), a do Transporte. A conclusão deveria ocorrer em 180 dias, prorrogáveis por mais 90. Ao que parece, os vereadores deixaram os compromissos de lado ou só instauraram CPIs para fins de exploração política. Não teve sequer relatório, enfim, não deu em nada.
Caça às bruxas?
Muitas vezes as CPIs são apontadas como “caça às bruxas”. E quando duas terminam sem um relatório sequer, só reforça esse senso comum. O papel das CPIs é apontar ou não possíveis irregularidades na administração pública e os relatórios podem ser encaminhados aos órgãos de controle, como Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado. Abertura de CPIs ganha destaque na mídia, repercute no meio político. Se as irregularidades aventadas não são encontradas, é um gesto de grandeza política externar isso. Sem um desfecho, a impressão que se tem é de que o movimento para instauração não tenha passado de oportunismo.
CPIs da legislatura passada
Pelo regimento interno, os trabalhos das comissões precisam ser sigilosos. Durante esse período, são realizadas diligências, tomadas de depoimentos e outros procedimentos para a conclusão, com um relatório que precisa ser votado no plenário da Casa. Na legislatura anterior, a CPI da Odebrecht apontou indícios de crimes na relação da Prefeitura, sob a gestão de Rosinha Garotinho (União), com a empreiteira na construção das casas populares do Morar Feliz; a CPI do Previcampos concluiu que houve desvios no fundo previdenciário do município; o relatório da CPI das Rosas relatou irregulares na contratação de uma empresa de paisagismo.
Ficaram na fila
A não conclusão de duas CPIs nesta legislatura ainda atrapalhou o andamento de outras na Casa. Isso porque, pelo regimento interno, a Câmara só pode instaurar duas por vez. Ficaram na fila outros cinco pedidos de investigação. O primeiro deles também é relacionado ao governo passado, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades na Educação. Um pedido é para averiguar a situação com a concessionária Águas do Paraíba. Também foi protocolada uma CPI para abordar a Violência contra a Mulher no município. E outras concessionárias estão na mira dos vereadores com pedidos de CPIs: a Arteris, que administra a BR 101, e a Enel.
Reabertura do Sesc
Desde que se mudou em definitivo para Grussaí no mês agosto deste ano, a gerente do Sesc da praia sanjoanense, Christiane Caetano, tem sido contagiada de perto pelas muitas histórias de amor com o complexo de lazer, antes Mineiro e agora sob gestão da Fecomércio-RJ. Sem deixar a emoção de lado e se apoiando nos seus quase 30 anos de experiência no Sesc Nacional, a museóloga, com pós-graduação em Marketing, Comunicação Empresarial e Gestão de Negócios, tem sido bastante técnica quando se trata da reabertura da unidade, que será por etapas. A primeira delas, com o funcionamento de parte da hotelaria já a partir do próximo dia 30, quando estarão ocupados 150 leitos neste fim de ano e com comemorações que serão abertas não só aos hóspedes. Para o show de Réveillon, os ingressos são trocados por alimentos.
Valorização local
Segundo a gerente, ela e sua equipe de mais 180 pessoas estão trabalhando a todo tempo nos últimos preparativos. Ao ser entrevistada nessa sexta-feira (23), no Folha no Ar, da Folha FM 98,3, ela comentou inclusive sobre a contratação da mão de obra, que seguiu critérios técnicos, mas priorizando pessoas que já trabalharam no complexo de Grussaí ou em unidades do Sesc-RJ da região. O mesmo perfil tem buscado nos fornecedores, para isso, logo que confirmada a reabertura, fez questão de orientar comerciantes e empreendedores locais para a prestação de seus serviços. Christiane Caetano também já dialogou com artesãos e dará espaço à comercialização da arte local, que muito diz sobre as características locais do município.
Olhar diferente
Antes mesmo da reabertura da unidade, a gerente é o tempo todo cobrada sobre as próximas etapas. Administrar a ansiedade das pessoas também tem sido um desafio. Mas, ela garante que muitas coisas boas ainda estão por vir, inclusive por meio de possíveis parecerias com o Porto do Açu e Prefeitura de São João da Barra. A próxima etapa já tem mês para começar, segundo a gerente. Em março de 2023, serão iniciados outros serviços comuns ao Sesc-RJ, como atendimento social, de saúde e esporte. Outro diferencial a ser explorado na unidade é o perfil ambiental. Christiane traz com ela a expertise de ter ficado à frente da superintendência do Polo Socioambiental Sesc Pantanal, antes de assumir Grussaí.
Devolução de R$ 500 milhões
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) devolveu este ano R$ 500 milhões aos cofres públicos, recursos que foram economizados do orçamento da Assembleia. Nos últimos quatro anos, segundo o presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT), a economia feita pela Alerj é de R$ 2,5 bilhões. Ele ressaltou o apoio dado aos municípios afetados pelas chuvas, universidades e instituições para o desenvolvimento de pesquisas e programas de enfrentamento à pandemia, entre outras ações. A sessão de encerramento do ano legislativo também foi marcada pela despedida do deputado da presidência, que já teve o nome confirmado à frente da Secretaria de Assuntos Federativos da Presidência da República, vinculada ao Ministério das Relações Institucionais, do governo Lula.

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