Para assinar o acordo e não serem processados pela PGR, os acusados confessaram os crimes e se comprometeram a pagar multas que variam de R$ 5 mil a R$ 20 mil, prestar serviços à comunidade e participar de um curso sobre democracia, além de ter sido proibidos de usar sociais.
Os acordos precisam ser homologados pelo relator dos processos do 8 de janeiro no STF, ministro Alexandre de Moraes, para ter validade.
Cerca de 1,1 mil denunciados têm direito ao acordo por serem acusados de incitação aos atos.
Os investigados que participaram dos atos de depredação do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e da sede do Supremo não terão direito ao benefício.
Pelo acordo de não persecução penal, acusados de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça e com pena mínima de quatro anos podem confessar os crimes em troca de medidas diversas da prisão, como reparação do dano provocado, entrega dos bens que são frutos do crime, pagamento de multa e prestação de serviços à comunidade.
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
-
Toffoli dá prazo para Câmara se manifestar sobre PEC da BlindagemApós receber a manifestação da Câmara, Toffoli deve analisar o pedido de suspensão; os líderes do PT, PSB e PSOL também entraram no STF para suspender a PEC. Toffoli também deverá relatar essa ação
-
Deputados vão ao STF contra aprovação da PEC da Blindagem na CâmaraMais de trinta parlamentares pedem que a Corte suspenda o andamento da proposta antes de ela ser analisada pelo Senado
-
Dino determina que PF investigue conduta de Bolsonaro durante pandemiaRelatório da CPI da Covid cita 9 crimes cometidos pelo ex-presidente
-
Câmara dos Deputados aprova urgência para projeto de anistia a condenados por atos golpistasTramitação será acelerada e projeto poderá ser votado diretamente no plenário; PEC da Blindagem passa na Câmara, mas tendência é que fique na "geladeira" no Senado
-
Moraes proíbe agentes do GSI na escolta de deslocamentos de BolsonaroA medida foi tomada após o ministro cobrar esclarecimentos da Polícia Penal sobre a sobre a escolta que levou Bolsonaro para realização de um procedimento médico em um hospital de Brasília, no último domingo (14)
-
Câmara aprova ampliação da tarifa social na conta de luz para famílias do CadÚnicoTexto amplia gratuidade para famílias do Cadastro Único e com consumo mensal de até 80kWh; Medida provisória precisa ser votada pelo Senado ainda nesta 4ª para não perder a validade
-
Bolsonaro tem alta hospitalar e exames apontam cancêr de pele
Segundo, laudo médico, lesões de pele retiradas no domingo (14) apontou câncer em duas das oito manchas removidas
-
PEC da blindagem é aprovada por deputados e vai ao SenadoEmenda se estenderá a deputados estaduais e distritais; voto secreto foi derrubado por falta de quórum
-
Ceascam está próximo de ser licitadoNovo polo tem previsão de beneficiar mais de 50 mil produtores rurais de toda região
-
Bolsonaro e aliados serão julgados no Supremo Tribunal MilitarJulgamento na Justiça Militar poderá ter perda de patente dos condenados
-
Vinícius Madureira: "Tassiana é consenso interno a federal"Suplente de vereador falou sobre as possibilidades eleitorais da base do prefeito e sobre a sua atuação como secretário
-
Câmara dos Deputados aprova em 1° turno PEC que blinda parlamentaresEssa proposta permite, por exemplo, que os parlamentares impeçam a prisão de colegas determinada pela Justiça por meio de votação secreta
-
PL oficializa Eduardo Bolsonaro como líder da Minoria na CâmaraMedida isenta deputado de faltas; PT promete recorrer de manobra
-
Bolsonaro passa mal e é hospitalizado em BrasíliaEx-presidente teve queda de pressão, crise de soluço e vômito
-
Moraes autoriza visita de Tarcísio a Jair BolsonaroMais cedo, o ministro também autorizou a visita do deputado federal Rodrigo Valadares (União-SE), relator do projeto de lei que concede anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. O encontro está previsto para o dia 22 de setembro
-
Contas de Welberth Rezende de 2024 recebem parecer prévio desfavorável do TCE-RJO Tribunal de Contas concedeu prazo para que o prefeito de Macaé apresente manifestação por escrito
-
Superior Tribunal Militar diz que perda de patentes de Bolsonaro e outros condenados depende de ação do MPSTF decidiu que tribunal deve avaliar perda de patente de condenados
-
Ex-prefeito de Itaperuna é condenado a ressarcir o município em mais de R$ 16 milhõesAlfredo Paulo Marques Rodrigues, o Alfredão, foi condenado por atos de improbidade administrativa entre 2013 e 2016
-
Lindbergh Farias envia mensagem de apoio a secretário do PTEm vídeo, deputado federal do PT afirma que conhece trajetória de Gilberto Gomes na luta antirracista
-
Bolsonaro é condenado a 27 anos e três meses de prisão pela trama golpistaPlacar no STF pela condenação do ex-presidente foi de 4x0
BLOGS - MAIS LIDAS
Coluna Nino Bellieny
Blog do Matheus Berriel
A celebração foi realizada no Hotel Nobre Vista Offshore; heliporto apresenta melhorias na estrutura e fortalecimento da economia local
A moto do suspeito ainda foi parar dentro do mar; ele chegou a atingir o policial com um chute
A infração de trânsito ganhou repercussão na planície goitacá nesta semana; secretário de Segurança e Ordem Pública fala sobre caso em vídeo
Além de descumprir a medida, ele a agrediu com tapas no rosto e enforcamento no pescoço em outra ocasião, como relatado pela vítima
Emenda se estenderá a deputados estaduais e distritais; voto secreto foi derrubado por falta de quórum
