Cartão Goitacá: Wladimir diz que tem assessores de vereadores sendo beneficiados
Dora Paula Paes 30/10/2023 17:21 - Atualizado em 30/10/2023 17:47
Wladimir Garotinho falou do assunto nas redes sociais
Wladimir Garotinho falou do assunto nas redes sociais / Foto: Reprodução
O prefeito de Campos, Wladimir Garotinho, denunciou, na noite desse domingo (29), que três assessores de parlamentares da Câmara Municipal estariam recebendo o benefício do Cartão Goitacá, no valor de R$ 200, de forma irregular. O benefício de renda mínima municipal, concedido por meio da secretaria de Desenvolvimento Humano e Social, tem como base o cadastro único do governo federal (CadÚnico), que é o sistema nacional de pessoas em situação de vulnerabilidade.
Nesta segunda-feira (30), Wladimir voltou às redes sociais e informou o primeiro nome de uma assessora que seria do gabinete do presidente do Legislativo, o vereador Marquinho Bacellar. Antes, o presidente da Câmara também usou a rede social, nessa manhã, para informar que realizou um cruzamento de dados de nomes de funcionários do Legislativo com a lista disponibilizada pelo município. De acordo com ele, após análise, não foi encontrado nenhum nome, nem de assessores da oposição e nem da base do governo.
Wladimir informou que quando é encontrada alguma inconsistência, ou seja, a pessoa não está mais no CadÚnico ou não atualizou o seu CadÚnico, o beneficiário é excluído para passar o benefício para outra pessoa, já que não atualizar é considerado fraude.
— Como eu disse que tinha assessores da Câmara, alguns vereadores ficaram um pouco agitados e o presidente da Câmara resolveu fazer um vídeo dizendo que era fake, mentira. Eu queria pedir a gentileza, que exonere do seu gabinete a nomeada em março de 2023, num CC1, que está até hoje recebendo o Cartão Goitacá — disse o prefeito.
Segundo ele, a assessora não atualizou o cadastro único do governo federal, portanto, cometeu fraude no CadÚnico. “Peço a gentileza dele (Marquinho Bacellar) exonerar do seu gabinete e devolver o dinheiro à Prefeitura. Vocês não vão mais uma vez criminalizar um programa social que coloca comida na mesa das pessoas por uma atitude como essa”, reforçou.
Para os beneficiários em geral, o prefeito deixou um alerta: “E saiba que a Prefeitura está atenta e todo mundo que deixar de ter direito será cortado (do benefício)”.
Também em vídeo, Marquinho destacou que o vídeo publicado por ele não foi publicado para rebater o prefeito, mas uma satisfação à população. Ele reforça que a primeira coisa que fez nesta segunda foi cruzar dados de funcionários da Câmara com a listagem de beneficiários do Cartão Goitacá que está no site da secretaria de Desenvolvimento Humano e Social. “Não encontramos nada”. Ainda de acordo com ele, o procurador da Câmara foi até a secretaria para pedir a listagem com ofício para pedir esses nomes. “E foi muito mal recebido”, porém, conseguiu protocolar o ofício.
— Eu e os outros vereadores de oposição estamos entrando com uma interpelação judicial para que ele (prefeito Wladimir) prove. Se provar que existe, esses funcionários serão afastados. Se você diz que aqui na Câmara três recebem, imagina o número de DAS e RPAs que pode estar recebendo também — disse, lembrando que já pediu a listagem de RPAs à Prefeitura e ao Ministério Público.
A Folha encaminhou às assessorias da Prefeitura e da Câmara um pedido de informações. A Prefeitura de Campos respondeu com nota oficial, mas não entrou na questão específica da denúncia do prefeito. Em novo vídeo, no final tarde, o presidente da Câmara, Marquinho Bacellar, chegou a escrever: "A falta de transparência, por parte da Prefeitura, impossibilita que saibamos de fato quem recebe o Cartão Goitacá. O Ministério Público já foi acionado para investigar essa situação... No site da Secretaria de Desenvolvimento Humano não consta o nome da pessoa citada pelo prefeito", diz trecho da postagem.   
 
Nota oficial da Prefeitura
“A Prefeitura de Campos informa que realiza periodicamente cruzamento de dados para verificar se os benefícios concedidos aos inscritos se encontram nos critérios de elegibilidade para a permanência no programa Cartão Goitacá.
Quando são identificadas inconsistências cadastrais, o beneficiário tem o pagamento suspenso, e deve procurar o Cras ou o Creas, para atualizar suas informações. Sendo confirmada a perda das condições de elegibilidade, mantém-se a suspensão do benefício e seu nome é excluído do programa. Caso esse benefício retorne às condições de elegibilidade, ele deve voltar a procurar um dos equipamentos, Cras ou Creas, para serem novamente referenciados.
Importante ressaltar que, como estabelece a Política Nacional de Assistência Social, as informações prestadas ao Cadastro Único (CadÚnico), do governo federal, são de natureza autodeclaratória e que todo o processo de cadastramento de beneficiários no programa é feito com lançamento e sob responsabilidade de assistentes sociais.
A Prefeitura de Campos enfatiza que constatada má-fé, serão adotadas as medidas administrativas cabíveis e com informe e encaminhamento dos casos aos órgãos de controle. A Prefeitura de Campos conclui ressaltando a importância do Programa Cartão Goitacá, alinhado com o que preconiza a Política Nacional de Assistência Social, na defesa das famílias em situação de vulnerabilidade social”.

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