Como anunciou na tribuna da Câmara Municipal na semana passada, o grupo de vereadores de oposição/“independentes” iniciou nessa terça-feira (10), por uma escola, a fiscalização em algumas obras da Prefeitura de Campos. No entanto, esse foi apenas um dos fatos que marcaram a terça, que teve ainda uma sessão tumultuada com o fim da pacificação sendo sentenciado entre os Bacellar e Garotinhos, segundo o presidente da Casa, Marquinho Bacellar (SD), com aval da capital. Também no plenário, foi feita a convocação de líderes partidários para a composição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a Educação municipal, proposta pela oposição. Requerimentos feitos pelo grupo dos Bacellar para convocar secretários a dar explicações à Câmara foram reprovados por vereadores da base.

— Está claro aqui. A pacificação acabou. Quem gosta de paz é pomba branca. A gente vai trazer os problemas aqui e vão ser mostrados, doa a quem doer — disse Marquinho Bacellar na tribuna, completando que, antes de tomar a decisão, esteve na capital, onde o acordo foi feito entre o prefeito Wladimir e o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União), costurada pelo governador Cláudio Castro (PL). “Fui ao Rio e comuniquei que o prefeito não estava mais nos atendendo. Meu papel de homem foi feito. Quando fui chamado lá ao entendimento, eu fui. E quando entendi que não estava sendo respeitado, fui lá também. Expliquei tudo e prontamente me mandaram tomar a decisão que eu tenho que tomar. E a minha decisão, como sempre em grupo, hoje somos 11, foi tomada em grupo. A gente entendeu que, com falta de respeito, não dá para trabalhar”, afirmou o presidente da Casa, dizendo, ainda, que demandas serão levadas ao Ministério Público Estadual.

Procurado pela Folha para comentar as declarações de Marquinho e perguntado se a pacificação realmente acabou, o prefeito disse que está aberto ao diálogo. “Quem decretou (o fim da pacificação) foi ele, pergunte a ele. Eu sigo trabalhando, e muito, pela cidade. Meu telefone é o mesmo, estou sempre disponível ao diálogo", afirmou o prefeito, que não respondeu ao questionamento se há alguma reunião prevista para tratar sobre o assunto.

Antes da declaração de Marquinho confirmando o fim da pacificação, o líder do governo, Álvaro Oliveira, disse que, por parte da base, o acordo, até então, estava mantido com tudo que foi acordado, sendo cumprido pelos governistas. “Na nossa visão, base do governo, a pacificação está mantida. Nós não rompemos nada! Então, se houver algum rompimento, que nós também possamos conversar”, disse.

Mas o discurso pacificador da base também não foi sustentado após Marquinho decretar o fim do acordo. “A intenção da nossa bancada também era manter a pacificação, mas hoje nós fomos pegos de surpresa, como fomos pegos na LDO, numa sessão, que posso dizer que foi fraudulenta. Agora, se a pacificação acabou e vocês informarem isso a gente aqui, agora, através da CPI, que vocês aí que estão na oposição e que têm cargos nas secretarias, que entreguem. Estou falando isso aqui como vice-líder do governo e eu vou solicitar, vou cobrar isso do prefeito e eu acho que eu falo pela maioria dos vereadores da base, que a gente vem aqui, defende. Enquanto vocês têm cargos no governo, têm secretarias e ficam aí atacando a todo tempo, e mais uma vez apresentar uma CPI aqui covardemente, sem avisar a gente, sem ao mínimo nos convocar, já que estávamos na pacificação”, discursou o vereador Juninho Virgílio (União), que colocou o seu posto de vice-líder de governo à disposição, caso o prefeito não exonere as pessoas ligadas aos vereadores da oposição/“independentes”.

Sobre a declaração de Juninho, o prefeito Wladimir foi conciso: “Normal, é da política”.

CPI — Na abertura da sessão, foi lido um memorando da presidência da Câmara sobre o pedido de abertura da CPI da Educação com assinatura da oposição. A comissão, segundo o documento, irá “investigar como estão sendo utilizados os recursos do Fundeb e ainda as adesões de atas de licitações com valores suspeitos”. Ainda segundo a Câmara, “os vereadores querem apurar também os aditivos dos contratos e nas compras com valores acima do mercado”. A reunião acontecerá no dia 17 de outubro (próxima terça-feira), às 8h, na sala de reuniões da Câmara. Para se abrir uma CPI são necessárias nove assinaturas de vereadores.

Outros temas movimentaram a sessão desta terça expondo que a relação entre os grupos está desalinhada. Um deles foi um requerimento feito pela oposição para que o presidente da Fundação Municipal de Esportes (FME), Luciano Viana, “possa ir à Câmara para esclarecer a denúncia de trancafiamento de animal em carro oficial da PMCG, fora dos limites do município”. O requerimento foi negado pela maioria. O caso foi mostrado (aqui) pela Folha.

Também foi reprovada pela base uma convocação feita pela oposição para que o vereador licenciado Fábio Ribeiro (PSD), atual secretário municipal de Obras e Infraestrutura, possa dar explicações sobre a “má sinalização das obras nas avenidas e ruas de nossa cidade”.

O líder do governo, Álvaro Oliveira, justificou o motivo pelo qual a convocação dos secretários não foi aprovada pela base, dizendo que o “governo não passa a mão na cabeça de ninguém”, mas que entende que a postura adotada pela oposição neste momento é para “fazer política na pior acepção da palavra, naquela coisa mais mesquinha”.

A sessão durou mais de três horas e meia e foi marcada por tensão do início ao fim, inclusive com determinações da presidência da Câmara para que a segurança fizesse a retirada de pessoas que estavam no plenário e se exaltaram durante a fala de alguns vereadores.

A primeira visita dos vereadores de oposição a obras da Prefeitura aconteceu na Escola Municipal Doutor Alcindor de Moraes Bessa, no bairro Turfe Clube, que está fechada. O vereador Marquinho Bacellar denunciou que as promessas feitas pela Prefeitura para o local se arrastam desde janeiro de 2022. A vistoria causou reações imediatas do prefeito Wladimir Garotinho (PP), que também usou as redes sociais nesta terça para responder aos vereadores.

— A Prefeitura já está com o projeto pronto, já anunciei essa licitação faz algum tempo. Mas, infelizmente, não conseguimos fazer, porque dependemos de uma autorização da secretaria estadual de Educação. A escola foi municipalizada, mas o terreno continua pertencendo à secretaria estadual de Educação, que não liberou. Já faz quatro meses que a Prefeitura fez o pedido e até hoje não conseguiu a liberação”, relatou o prefeito, que no início da noite desta terça gravou um novo vídeo informando que recebeu ofício com a liberação por parte da secretaria estadual de Educação. “Ficam aqui meus agradecimentos à secretária Roberta e à subsecretária Joilza Rangel”.

O ofício da secretaria municipal de Educação, Ciência e Tecnologia encaminhado à secretaria estadual tem data de 19 de julho deste ano. Nele, consta que o secretário Marcelo Feres solicitou a autorização para a “demolição e ampliação da área já edificada no prédio”. A Folha entrou em contato com a assessoria de Comunicação da secretaria estadual de Educação, que confirmou “que a autorização para demolição e ampliação da área já havia sido emitida e o processo encontrava-se em fase final de tramitação interna. O município seria comunicado oficialmente nos próximos dias”. No entanto, pelo que o prefeito postou à noite, o caso já foi resolvido.

Além de Marquinho Bacellar, visitaram a escola fechada os vereadores Bruno Vianna (PSD), Igor Pereira (SD), Dandinho de Rio Preto (PSD), Luciano Rio Lu (PDT), Maicon Cruz (sem partido) e Rogério Matoso (União).

Mais cedo, o prefeito também comentou sobre a presença do grupo no local. “Eu soube através de amigos do bairro que hoje alguns vereadores de oposição estiveram na escola falando sobre o abandono da unidade, pois, na verdade, ela está fechada aguardando a autorização da secretaria estadual de Educação. Se os vereadores de oposição querem de verdade ajudar, que eles peçam à Educação que libere esse documento para realizarmos a obra, que é tão importante para as famílias e crianças do Turfe Clube”, relatou o prefeito.

Ao falar sobre o que encontrou na escola, Marquinho apontou um cenário de abandono. “Mato alto, salas cheias de lixo, um completo descaso. Ainda recebemos a informação de que está sendo feito um samba no ginásio da escola. Procuramos informações sobre essa escola no site da Prefeitura, mas só o que achamos foram matérias de janeiro de 2022, maio de 2022 e junho de 2023, dizendo que o local seria reformado. Mas, pelo o que a gente encontrou, nem precisa falar que nada foi feito. O quanto foi destinado para essas obras? Não sabemos”, escreveu o vereador, que reforçou a denúncia na tribuna nesta terça, dizendo que entrou em contato com a secretaria estadual de Educação logo após ter sido informado do ofício por Marcelo Feres.

Marquinho também comentou o vídeo do prefeito e mais uma vez voltou a falar que a pacificação está em risco porque o prefeito e secretários não têm atendido a contento os vereadores, descumprindo o acordo. “Se a gente tinha um acordo de resolver nossos problemas, que a população traz, de forma direta com os secretários e ele (Wladimir), e esse acordo foi rompido por parte dele… Pacificação irá existir, quando for para o bem da população. Fora isso, não tem acordo com o prefeito. Está encerrado”, falou na tribuna, antes de sentenciar nas falas seguintes o fim da pacificação.

A Folha entrou em contato com a Prefeitura sobre a denúncia de que a quadra da escola estaria sendo usada para um samba e também sobre o questionamento de que a obra foi anunciada desde janeiro de 2022 e só nos últimos quatro meses foi feita a solicitação ao Estado para as intervenções. “Quanto à possível utilização do imóvel para outros fins por parte da população, a secretaria vai encaminhar o caso aos órgãos de Segurança Pública”.