Sem discussões dos assuntos votados, a sessão da Câmara de Campos, desta quarta-feira (7), véspera de feriado, viveu um dia de calmaria com várias pautas sendo votadas em menos de 20 minutos, tempo que durou o expediente do dia no plenário, que estava mais vazio do que de costume e com alguns vereadores remotamente.

Um dos projetos de lei aprovados por unanimidade, em primeiro turno, foi enviado pelo gabinete do prefeito Wladimir Garotinho (futuro PP), que “altera a Lei 9.160, de 30 de junho de 2022, que dispõe sobre o Programa de Subsídio Emergencial de Óleo Diesel – PSED aos Operadores do Sistema de Transporte Público Coletivo de Passageiros de Campos”.

Segundo a proposta, enviada em caráter de urgência, a subvenção econômica, que se encerraria no dia 30 de junho de 2023, “se dará em caráter excepcional até o dia 31 de dezembro de 2023”.
Também é alterado no projeto, “o quantitativo de óleo diesel S-10 a ser subsidiado aos operadores do Sistema de Transporte Coletivo Municipal, que será de até 5.905.533 litros”.

Na justificativa envia à Câmara, o prefeito diz que “o projeto tem por principal finalidade, garantir o pleno funcionamento do Sistema de Transporte Público Coletivo Municipal de Passageiros, até que a reestruturação do sistema esteja completa, o que somente ocorrerá com a conclusão e operacionalização das Estações de Integração e do Sistema de Bilhetagem Eletrônica”.

Na proposta, também consta que a “medida entende-se como justificável e adequada a atual realidade do município, possuindo acréscimo na previsão orçamentária para o segundo semestre do ano de 2023 de R$ 13.759.891,89, relativo ao acréscimo de 1.968.511 litros de óleo diesel S-10, totalizando o quantitativo de 5.905.533 litros a serem utilizados no PSED, estimados pela média de Campos no importe de R$ 6,99 o litro do óleo diesel S-10, considerando o apurado na Agência Nacional de Petróleo – ANP, no período de 30/04/2023 à 06/05/2023 atrelado a flutuação dos preços do combustível”.

Justificando ainda o seu projeto, o prefeito disse que “a aprovação do mesmo “possibilitará a manutenção da estabilidade do Sistema de Transporte Público Coletivo de Passageiros até a reestruturação definida pelo Município, evitando se um possível colapso do sistema que fatalmente ocorrerá caso haja interrupção do PSED antes da implantação das Estações de Integração e do Sistema de Bilhetagem Eletrônica”.

Ainda na sessão desta quarta, os parlamentares aprovaram por unanimidade o projeto de Lei 0050/2023 que cria Abrigos Municipais para Animais Abandonados, proposto pelo vereador Raphael Thuin (PTB).

— É mais um passo em defesa da luta contra os maus-tratos contra os animais, principalmente os que vivem nas ruas. É importante que o município ofereça espaços públicos que garantam o bem-estar e a proteção dos animais. O objetivo é oferecer abrigo temporário e nesta estadia seja assegurado alimentação, cuidados médicos e acompanhamento por profissionais capacitados", destacou Thuin.

O projeto prevê ainda a realização de campanhas de conscientização sobre a importância da proteção animal e a necessidade de responsabilidade dos tutores.

Entre outas matérias aprovadas estiveram também duas indicações legislativas do vereador Abdu Neme (Avante), sendo uma delas solicitando “a construção de uma estátua de Bronze Buster, com a imagem do ex-Presidente da República Nilo Peçanha (in memoriam) na localidade de Morro do Coco”, e criação de “um camping na localidade de Lagoa de Cima”.