A sessão da Câmara Municipal de Campos desta quarta-feira (12) foi dividida entre a aprovação de matérias que uniram, mais uma vez, vereadores da situação e oposição, e também por projetos que esquentaram o debate e não passaram. Entre as aprovações, esteve um projeto de lei enviado pelo gabinete do prefeito Wladimir Garotinho (sem partido) cedendo uma área para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), no Farol de São Thomé, fruto de uma indicação legislativa do vereador licenciado Leon Gomes (PDT).

Apesar da aprovação unânime, uma emenda apresentada para ampliar o prazo de cessão de 20 para 30 anos foi reprovada por 13 dos 25 vereadores. O líder do governo, Álvaro Oliveira (PSD), informou que o prazo de 20 anos, prorrogável por mais 20 anos, é o de praxe aplicado a outras cessões, como aconteceu ao mesmo procedimento feito à Associação de Pais de Pessoas Especiais (Apape).

Também foram aprovados um projeto de lei que institui o Festival Gastronômico de Campos, proposto pelo vereador Anderson de Matos(Rep), líder da oposição, e uma indicação legislativa, de Marquinho Bacellar (SD), que solicita à Prefeitura a construção de uma passarela para pedestres e ciclistas na ponte Saturnino de Brito, a ponte da Lapa. 

Por outro lado, não passou um projeto de lei que “dispõe sobre a discriminação do valor pago pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no contracheque do servidor público da rede municipal de Educação. O líder do governo encaminhou o voto pela reprovação, alegando que hoje o município não possui um sistema que possa operacionalizar o que determinaria a lei proposta por Maicon Cruz (sem partido). A justificativa causou polêmica com vereadores de oposição questionando a “falta de transparência” e a impossibilidade da execução da lei diante do orçamento da Prefeitura. Álvaro Oliveira, por sua vez, disse que um novo sistema está em fase de licitação, sugerindo a Maicon a proposição de uma indicação legislativa para que, no futuro, seja avaliada.

A sugestão não foi aceita e o debate esquentou ainda mais com outras críticas à Educação e pessoais por parte dos vereadores.

Ainda na sessão desta quarta, foi feita a convocação de líderes dos partidos para que possam definir a composição da possível Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra a Águas do Paraíba.

Também foi anunciada, como prometido na sessão do dia anterior, a data da reunião entre os vereadores e representantes da Prefeitura para tratar sobre a reintegração de um grupo de agentes de endemia, que tenta na Justiça voltar ao Centro de Controle de Zoonoses (CCZ). Além dos 25 vereadores, uma comissão dos ex-funcionários foi convocada para o encontro, que será na próxima quarta-feira (19), às 10h, no auditório da Prefeitura.