Com 19 votos favoráveis, as contas referentes ao último ano de gestão do ex-prefeito Rafael Diniz (Cid), de 2020, foram aprovadas na sessão desta quarta-feira (5). Como adiantou a coluna Ponto Final, também desta quarta (aqui), as articulações a partir da pacificação entre os grupos dos Garotinho e Bacellar, liderados por Wladimir e Rodrigo, garantiram os votos além dos 17 necessários para a aprovação das contas, apesar da indicação pela rejeição do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A votação teve, ainda, quatro abstenções, um voto contrário e uma ausência (Veja a lista completa abaixo). Após a aprovação, na justificativa de votos, a sessão ganhou um clima tenso.

Após a sessão, o ex-prefeito agradeceu aos 19 vereadores, destacando sua gratidão pela participação na articulação do deputado e atual presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, e também aos vereadores da base do governo Wladimir que seguiram a orientação e entenderam que divergências politicas não devem motivar vinganças e retaliações, especialmente quando a aprovação das contas está amparada totalmente na legalidade. 

Seguindo todos os ritos necessários à votação do decreto legislativo, foi lido presidente da Comissão de Finanças da Câmara, Helinho Nahim (Agir), o parecer favorável assinado por ele e mais dois membros da Comissão: Fred Machado (Cid) e Bruno Vianna (PSD). Helinho foi do primeiro escalão do governo Rafael, que teve na Câmara, na época, Fred como líder do governo e depois presidente com apoio do prefeito.

— Não há nenhuma irregularidade que tira qualquer coisa da honra do ex-prefeito Rafael Diniz. Não há nada que diz corrupção, não há nada que ele cometeu erros na gestão. Pagou politicamente pelos seus erros, o que foi mostrado nas últimas eleições, mas nada que abonasse a sua conduta, o seu caráter, a pessoa boa que é. Na minha opinião, e na opinião dos meus colegas, ficou demonstrado nas respostas de seus advogados de que não há nenhuma irregularidade. Não houve nada de corrupção. Então, essa Comissão vota favorável e gostaríamos muito de contar com todos os colegas para que votassem a favor do parecer. Nada mais coerente, a gente estar fazendo jus, já que as irregularidades são muito parecidas com a da ex-prefeita Rosinha, que, com todo mérito, também teve as suas contas aprovadas por essa Casa — discursou Helinho.

Outros vereadores fizeram questão de discutir o parecer antes dele ser colocado em votação. O vice-líder do governo Wladimir na Câmara, Juninho Virgílio (União), chegou a pedir que os colegas da situação também fossem favoráveis à aprovação, assim como ele. "Quem reprova conta do chefe do Executivo é o povo, o povo já reprovou as contas de Rafael, mas eu já adianto o meu voto favorável", declarou.

Nildo Cardoso (União), crítico ao governo Rafael, do qual chegou a fazer parte e saiu após desgaste, deu o seu voto favorável ao ex-prefeito, afirmando que estava levando em consideração o carinho que sempre teve aos saudosos ex-vereador Sérgio Diniz e o ex-prefeito Zezé Barbosa, respectivamente pai e avô de Rafael. 

Com a votação aberta, não demorou muito para que o parecer favorável da Comissão fosse seguido por vereadores tanto do grupo ligado a Bacellar, quanto da base de Wladimir, que, segundo revelou também o Ponto Final desta quarta, iria articular com sua base os votos necessários para completar os 17. O único contrário, seguindo a rejeição do TCE, veio do líder do governo, Álvaro Oliveira (PSD), que, na legislatura passada, foi líder da oposição na Câmara contra o governo de Diniz. 

A articulação que agora beneficia Rafael foi semelhante a que aprovou, no último dia 15, as contas da ex-prefeita Rosinha Garotinho (União), referentes a 2016, com 13 votos de vereadores governistas, mais quatro dos 12 do grupo da oposição/”independente”. Valeu o argumento de que “político não reprova conta de político”, usado pelo governador Cláudio Castro (PL) e o presidente da Alerj, que deram ao aval à aprovação das contas.

Assim como aconteceu às vésperas da aprovação das contas da ex-prefeita Rosinha Garotinho (União), as articulações também ocorreram no Rio de Janeiro e em Campos.

Além da indicação pela reprovação do TCE, Rafael também chegou a ter um parecer contrário aos números da sua gestão pela Comissão de Finanças da Câmara, com dois votos contrários dos vereadores Marcos Elias (sem partido), que justificou sua ausência na sessão desta quarta, e Maicon Cruz (sem partido), e um favorável de Helinho.

Porém, em um entendimento jurídico, como o decreto legislativo votado nesta quarta foi elaborado pela Comissão de Finanças deste biênio, as contas voltaram aos membros de agora para vistas.

Tensão — Após a aprovação das contas, nas justificativas de votos, o clima voltou a esquentar na Câmara. Na tribuna, Marquinho, ao falar da diferença em ter aprovado as contas de Rafael e ter sido contrário as de Rosinha, relembrou a manobra na Câmara, em 2021, anulando a primeira votação de 2018 da Legislatura passada, que também foi pela reprovação, seguindo parecer do TCE.

— Deixei para falar após a decisão da votação porque deixo claro minha consciência tranquila, tranquila que eu não votei pela amizade que eu tenho a ele (Rafael), mas votei porque essa Casa foi capaz de aprovar as contas de Rosinha, eu acho que é capaz de aprovar as contas de Rafael — comentou Marquinho.

Já Juninho Virgílio, voltou ao púlpito e defendeu a prefeita Rosinha, dizendo que ela não teve o direito à ampla defesa quando teve suas contas de 2016 avaliadas na legislatura passada, tendo agora a Câmara "reparado o erro".

Nas defesas de ambos, não faltaram comparações e críticas às gestões de seus oponentes.

"Tivemos nossas três primeiras contas de mandato aprovadas por unanimidade pelo TCE-RJ, inclusive com nossa gestão sendo premiada por transparência.

A última, em um ano que tivemos queda absurda de arrecadação e pandemia, as contas tiveram parecer contrário apenas com apontamentos técnicos do tribunal, mas sem dano ao erário, dolo e sem qualquer caracterização de ato de improbidade administrativa.

E hoje agradeço aos 19 vereadores que votaram pela aprovação. Destacando, com toda gratidão, a importante participação do presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, com seu senso de justiça e firmeza.

E, também, agradeço aos vereadores da base do governo e ao prefeito Wladimir que seguiram sua orientação, entendendo que divergências políticas não podem motivar vinganças e retaliações, especialmente quando a aprovação das contas está amparada totalmente na legalidade", concluiu o ex-prefeito.

Abdu Neme (Avante) – favorável
Cabo Alonsimar (Pode) – abstenção
Álvaro Oliveira (PSD) – contra
Anderson de Matos (Republicanos) – favorável
Bruno Pezão (PL) - favorável
Bruno Vianna (PSD) – favorável
Dandinho (PSD)- favorável
Edson Batista (Pode) - favorável
Fred Rangel (PSD) – favorável
Fred Machado (Cidadania), - favorável
Helinho Nahim (Air)- favorável
Igor Pereira (SD) – favorável
Juninho Virgilio (União) - favorável
Kassiano Tavares (PSD) – favorável
Luciano Rio Lu (PDT) - favorável
Maicon Cruz (sem partido) –abstenção
Marcione da Farmácia (União)- abstenção
Marquinho Bacellar (SD) – favorável
Marquinho do Transporte (PDT) – favorável
Nildo Cardoso (União) - favorável
Pastor Marcos Elias (sem partido) – ausente
Paulo Arantes (PDT) - favorável
Rafael Thuin (PTB) - favorável
Rogério Matoso (União) - favorável
Silvinho Martins (MDB) - abstenção

 

Confira o vídeo completo da sessão de aprovação das contas de Rafael: