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A sessão da Câmara de Campos desta quarta-feira (1) foi marcada pela manutenção de quatro vetos do prefeito Wladimir Garotinho (sem partido) a projetos de leis de vereadores que pedem transparência em serviços relacionados a Obras, Saúde e Educação. A votação aconteceu já na reta final da sessão, iniciada às 17h e concluída por volta das 20h, que teve também em destaque a despedida do vereador Leon Gomes (PDT), homenagem ao 8º Batalhão da Polícia Militar e a retirada de pauta por Marquinho Bacellar (SD) de um projeto, de sua autoria, a pedido do líder do governo Álvaro Oliveira (PSD), em uma demonstração de pacificação.

Em dia que os elogios entre os vereadores da situação e oposição também dominaram o plenário por conta de moções de congratulações pelos aniversários de Álvaro Oliveira, Luciano Rio Lu e Rogério Matoso, o embate só ficou mais acalorado quando os vetos do prefeito foram colocados em discussão.

Antes mesmo que todos eles fossem lidos, o líder do governo Álvaro Oliveira foi ao púlpito encaminhar o voto à bancada da situação pela manutenção dos quatro vetos, o que se confirmou apesar dos votos dos vereadores da oposição e independentes. Para a derrubada na Câmara de um veto do prefeito são necessários 17 votos, sendo que Wladimir atualmente tem a seu favor 13 parlamentares, que formam a maioria simples entre os 25 vereadores.

Álvaro leu parte de um parecer da Procuradoria do Município informando haver "inconstitucionalidade dos projetos, por acontecer invasão de competência". Segundo ele, os vereadores teriam que propor os projetos por meio Indicação Legislativa para que a Prefeitura avalie e parta do Executivo a criação dos serviços de acordo com a viabilidade e possíveis despesas com pessoal para implantação. No entanto, os vereadores de oposição disseram ter visões diferentes de suas equipes jurídicas e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, apoiados na prerrogativa de fiscalizadores dos atos do Executivo.

- Há um entendimento da Procuradoria do Município que há uma invasão de competência do Legislativo na competência do Executivo. Não é porque o projeto é ruim, é simplesmente porque seria inconstitucional a gente aprovar do jeito que está - afirmou o líder do governo.

Após a fala de Álvaro, vereadores da oposição e independentes pediram, se há invasão de poderes, que o prefeito envie os mesmos projetos para transparência no seu governo por iniciativa própria. “Pacificação é uma coisa, fiscalização é dever do vereador”, disse o vereador Fred Machado (Cidadania).

O primeiro veto avaliado foi sobre um projeto que pede a divulgação no site da Prefeitura dos dados básicos de todas as obras públicas municipais em andamento do vereador Anderson de Matos (REP), que na votação contou com a abstenção dos recentes chegados à base de Wladimir, Nildo Cardoso (União) e Abdu Neme (Avante), além do posicionamento de 10 vereadores pela manutenção do veto e 12 contrários.

Em seguida foi avaliado o projeto de Lei do vereador Abdu Neme, vetado pelo prefeito ainda em 2022, que “dispõe sobre a publicação da lista de espera dos pacientes, que aguardam por consultas, exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do Município”. O veto foi mantido apesar dos 13 votos contra, da abstenção apenas de Nildo, e dos 10 posicionamentos pela manutenção.

Os outros dois vetos apreciados não tiveram placares muito diferentes e foram mantidos. Um de Marquinho pedia a publicidade dos saldos de estoque de medicamentos e insumos para atenção à saúde no Portal da Transparência no Município; e o outro solicitava a criação do “Fundeb Transparente”, portal da transparência da aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, apresentado por Maicon Cruz.

Além dos quatro vetos, foram levados à votação, em primeiro turno, um Projeto de Lei de Fred Machado pedindo a “divulgação do benefício contido na Lei Federal nº 8.213/91, artigos 89 e 90, referente ao fornecimento de prótese e órtese na forma que menciona”, aprovado por unanimidade.

Outro projeto que chegou a ser pautada foi o do vereador Marquinho Bacellar, que solicita a inclusão no Portal de Transparência de campo específico sobre a quantidade de materiais e produtos distribuídos às escolas municipais de Campos". Após a defesa de Marquinho, alegando já saber que o destino seria o mesmo dos vetos, o líder do governo Álvaro pediu que o vereador tirasse de pauta o projeto para que os dois grupos construam o mesmo em conjunto para a apresentação como Indicação Legislativa. A solicitação foi acatada pelo presidente da Câmara, que afirmou não ver problema em criar a Indicação Legislativa desde que sejam mantidos itens do seu projeto, vistos como fundamentais.

O vereador Leon Gomes não participou das votações, porque logo após o seu pronunciamento informando que assumiria a presidência da Fundação Municipal da Infância e Juventude (FMIJ), chegou à Câmara a publicação de sua nomeação em edição suplementar do Diário Oficial do município. Leon disse na tribuna (aqui) que deve ficar um ano licenciado da cadeira, que será ocupada pelo suplente do partido Paulo Arantes, que já foi vereador na legislatura passada.

Também durante a sessão desta quarta foi aprovada, por unanimidade, uma moção de aplausos ao 8º BPM de Campos, “pela coordenação, policiamento e organização da segurança pública do verão e Carnaval 2023, no Farol de São Tomé”. O comandante da corporação tenente-coronel Ricardo Alexandre da Cruz Aguiar esteve presente no plenário junto com outros militares.

Também durante a sessão desta quarta, foi aprovada, por unanimidade, uma moção de aplausos ao 8º Batalhão de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, pela coordenação, policiamento e organização da segurança pública do verão e Carnaval 2023, no Farol de São Tomé. O comandante da corporação tenente-coronel Ricardo Alexandre da Cruz Aguiar esteve presente no plenário junto com outros militares.