Passado o Carnaval e com o diálogo restabelecido entre o prefeito de Campos, Wladimir Garotinho (sem partido), e o presidente da Câmara Municipal, Marquinho Bacellar (SD), um dos pontos de discórdia na primeira sessão ordinária do ano no Legislativo campista, o projeto do Executivo para uma mudança na Saúde, vai ser colocado em pauta na próxima terça-feira (28). A informação foi passada pelo próprio prefeito, ao Blog Caminhos, da Folha 1, após ele falar nessa sexta-feira (24) com Marquinho.

— Acabei de falar (na manhã dessa sexta) com Marquinho. Vai pautar na terça — disse Wladimir, que ao ser questionado sobre detalhes e teor da conversa, respondeu: “Nada demais, só pedi devido à urgência e ele disse que irá para a pauta. Clima tranquilo”.

O projeto a qual o prefeito se refere é relacionado à Fundação Municipal de Saúde enviado pelo Executivo, em regime de urgência à Câmara, no último dia 15, não colocado em pauta pelo presidente do Legislativo, alegando ter chegado cerca de 20 minutos antes do início da sessão, sem tempo hábil para análise. Ao indeferir o pedido de vereadores da base do prefeito para colocar o projeto em pauta, o presidente fez questão de reforçar que no acordo de pacificação entre Câmara e Prefeitura ficou acertado, com o próprio Wladimir, que projetos não chegassem em cima da hora ao Legislativo.

A explicação dada pela base e pelo prefeito, na ocasião, é que o projeto da Saú-de enviado pelo Executivo, visa resolver um problema de sistema, já que a Prefeitura para atender a uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), fez uma alteração na última Lei Orçamentária Anual (LOA), colocando a Fundação Municipal de Saúde (FMS) com o orçamento passando pelo Fundo Municipal de Saúde a partir deste ano, só que o sistema operacional da Prefeitura não estaria reconhecendo a mudança, o que dificulta, por exemplo, segundo vereadores e o perfeito, o pagamento de fornecedores, sendo um risco faltar remédios em unidades de emergência, inclusive o que poderia ter ocorrido no Carnaval. Com a proposta tentada, os vereadores pretendiam fazer com que orçamento voltasse a ser gerido direto pela FMS.

— Não faltou no Carnaval porque intervimos junto de fornecedores que confiam no governo, mas vai faltar a partir da próxima semana. Ninguém trabalha muito tempo sem fluxo de recebimento — disse Wladimir, antes de ter a confirmação do próprio Marquinho sobre a votação do projeto.

Com a volta da Câmara o clima de pacificação pregado pelos grupos dos Garotinho e Bacellar estremeceu. O que se viu no plenário foi a oposição e situação em conflitos bem semelhantes aos de 2022, que podem desencadear em um biênio tumultuado como foi o anterior, com mais confusão do que resultados à população.

Em um ano que teve eleição que não valeu, pauta trancada e ameaça de cassação de vereadores de oposição que viraram maioria na Câmara, entrou em cena também o governador Cláudio Castro (PL) para mediar o acordo pela “governabilidade” entre o prefeito e o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacellar (PL).

Mesmo após o impasse do dia 15, Wladimir acredita que a pacificação vai prevalecer. “No que depender de mim, tudo em paz”, disse.

A Folha vem tentando um posicionamento do presidente Marquinho com a sua assessoria desde a última quinta-feira, mas ainda não obteve retorno. Em pronunciamentos e entrevistas anteriores, o presidente disse que estava aberto ao diálogo com o prefeito, mas não deixou de subir o tom.

— A Câmara de Campos deixou de ser um puxadinho da Prefeitura. Estou e sempre estarei aberto ao diálogo, mas o prefeito enviou o projeto com falha, reduzindo inclusive a receita anual da Câmara. Posteriormente, corrigiu e o projeto chegou faltando 20 minutos para o início da sessão. E aqui a gente não vai aceitar pressão nem narrativa para tentar colocar a população contra a Câmara. Até porque, o povo quer transporte melhor, saúde melhor, educação melhor, não ficar assistindo briguinha política— falou.

A próxima sessão de terça-feira será, às 17h, e pode ser acompanhada presencialmente ou pela TV Câmara e Youtube. Antes, na segunda (27), às 15h, acontece uma audiência pública para apresentação de relatório da secretaria municipal de Transparência e Controle, referente ao 3º quadrimestre de 2022. O relatório será apresentado pelo secretário de Transparência e Controle, Rodrigo Rezende.

O prefeito Wladimir Garotinho diz estar confiante no trabalho do seu líder de governo na Câmara, Álvaro Oliveira (PSD) para a votação do seu projeto relacionado à Saúde. Indagado se vai ser aprovado, o prefeito foi categórico: “Com certeza”.

A confiança do prefeito pode vir não só pela urgência da pauta e o tema Saúde, mas também pelo fato de atualmente já ter a seu favor, segundo fontes, a maioria da Câmara mais uma vez. Mesmo que Nildo Cardoso (União) e Abdu Neme (Avante) não tenham se declarado da situação, já estão atuando com o governo, inclusive é de Nildo a indicação para a presidência e vice da Empresa Municipal de Habitação (Emhab). A aproximação é apontada pelo próprio vereador como o primeiro passo para que ele possa integrar a base do prefeito, conforme informou em entrevista anterior à Folha.

— Existe o compromisso de governabilidade e eu fui chamado para colaborar, ajudar o município de Campos de alguma forma, e eu estou disposto. Não serei obstáculo ao prefeito — afirmou na ocasião.

Na última sessão, Abdu já sinalizou que vai com a base na aprovação do projeto prefeito, inclusive tentou convencer Marquinho a colocá-lo na pauta do dia 15. “Vou fazer um pedido de todos os colegas que a gente reveja esta questão do projeto da Saúde. Pedindo que releve, mostrando o amadurecimento do nosso parlamento”, comentou.

No entanto, ainda na primeira sessão ordinária do ano, Abdu e Nildo assinaram um documento, com mais 11 vereadores, informando que Anderson de Matos é o líder da oposição e independentes na Câmara. Os 13 foram os que deram em 2022 a vitória a Marquinho para a presidência.

Independentemente disso, outros vereadores que apoiaram a decisão Marquinho de não pautar o projeto antes, também falaram que seriam favoráveis assim que proposto no plenário.

Como mostrado no Ponto Final do último sábado (18), nos bastidores, a informação é que a recusa ao projeto do prefeito foi uma espécie de pressão dos aliados dos Bacellar por cargos no governo que ainda não chegaram. Os políticos de oposição, segundo fontes, ainda lutam para ficar com o comando das pastas de Trabalho e Renda, Meio Ambiente e a Fundação Municipal de Esportes.

— Não existe essa pressão por cargos. O motivo de ele (Marquinho) não ter colocado em pauta foi a pressão de poucos que não querem a paz, o que ouvi sobre os corredores da Câmara, de edis dos dois lados é que não há motivo para não ter colocado — disse também antes da conversa dessa sexta com Marquinho.

Com a volta do Legislativo, marcada pela polêmica da votação “em cima da hora” barrada por Marquinho, começou a tramitar, ainda no dia 15, na Câmara, o Projeto de Resolução nº 0080/2022, propondo que “todos os projetos e respectivos pareceres serão franqueados aos vereadores com antecedência mínima de 48 horas da Ordem do Dia em que tenham sido incluídos, sob pena de não inclusão na pauta”, acrescentando o “parágrafo único”, que caso a matéria possua mais de dez páginas para análise, o prazo mínimo de antecedência passa a ser de 72 horas”.

O Projeto de Resolução, que altera e acrescenta dispositivo ao Artigo 204 da Resolução nº 8.683, de 11 de novembro de 2015 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Campos), foi proposto pelos 13 vereadores de oposição e independentes ainda durante a presidência de Fábio Ribeiro, mas não foi colocado em pauta.

Na justificativa do projeto, os vereadores colocam que “o acesso (prévio e adequado) à informação é garantido por lei e deve ser observado por todos os órgãos públicos, inclusive o Poder Legislativo. Com isso, estar-se-á propiciando aos vereadores e suas respectivas equipes técnicas em tempo hábil para análise de projetos de qualquer complexidade, sem comprometimento da capacidade de decidir pela votação favorável ou não, de emendar ou não”.

A ideia surgiu ainda em 2021, após a sessão para a provação do pacote de um pacote de austeridade com 13 projetos enviados pelo prefeito, que causou um racha na base.

Vereadores hoje na oposição e Marquinho, que já era contrário ao governo, alegam que projetos chegaram em cima da hora. “Estamos sendo atropelados aqui durante dois anos por movimentos de projetos chegarem em cima da hora que disseram ser bom para a população e acabou sendo ruim”, disse Marquinho, no último dia 15.