A Câmara de Campos aprovou, na sessão desta quarta-feira (23), dois projetos enviados pelo prefeito Wladimir Garotinho (sem partido) que dispõe sobre benefícios para servidores da Saúde. Um envolve a gratificação de emergencistas que atuam no Hospital São José e na Clínica da Criança. O outro diz respeito ao piso salarial dos técnicos de enfermagem do Programa Estratégia de Saúde da Família (PSF). Os dois projetos foram aprovados por unanimidade. Outro projeto aprovado, mas nesse caso sem unanimidade, foi o que instituiu a política municipal de uso da cannabis para fins medicinais e a distribuição gratuita dos medicamentos na rede municipal.

De autoria do Executivo, o projeto que adapta a legislação municipal para incluir o Hospital São José e a Clínica da Criança na rede de urgência e emergência do município. O projeto também inclui uma gratificação aos servidores — médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares, entre outros — que atuam como plantonistas. “Antes, essa lei só citava o HGG (Hospital Geral de Guarus) e Hospital Ferreira Machado. Em síntese, é isso: uma questão de justiça, de merecimento”, pontuou o líder do governo na Casa, Álvaro Oliveira (PSD).

Também foi aprovado o projeto que diz respeito aos técnicos de enfermagem do Programa Estratégia de Saúde da Família (PSF), que cumprem atualmente com a carga de 40 horas e recebem como 30 horas. Com a aprovação da lei, que ocorreu por unanimidade, o município poderá fazer a adequação dos vencimentos ao correspondente regime de trabalho.

Depois de muita discussão, no plenário e nos bastidores, foi aprovado um projeto de lei, de autoria dos vereadores Fábio Ribeiro (PSD) e Leon Gomes (PDT), que dispõe sobre a política municipal de uso da cannabis para fins medicinais e a distribuição gratuita dos medicamentos prescritos à base da planta, nas unidades de saúde pública municipal.

Leon já expôs em outras oportunidades que tem experiência na família com o uso do medicamento e é testemunha do avanço. Segundo ele, o projeto de lei visa oportunizar o tratamento, quando prescrito, para pessoas sem condições financeiras. Além disso, o vereador também expôs a realização de estudos ao longo dos anos sobre o uso da substância e o fato de o medicamento ter autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

— A gente sabe o que é dar inúmeras medicações convencionais, que são caras também, e não termos o efeito esperado. E quando a gente faz o uso do cannabis medicinal na vida dessa pessoa com deficiência, não é só aquela pessoa com deficiência que passa a ter qualidade de vida. A família também passa a ter qualidade de vida. Esse projeto tem o intuito de permitir: não é algo da nossa cabeça, é algo que a medicina tem comprovado todos os dias — afirmou o pedetista.

Contrário à aprovação do projeto, o vereador Anderson de Matos (Republicanos) usou a tribuna para leitura de questões jurídicas e de avaliações médicas que são contrárias ao uso da cannabis medicinal. Na tribuna, antes mesmo de explanar sobre os pontos que o levaram a votar contra o projeto, ele advertiu: “Não sou contra nenhum medicamento para proteger criança. Acredito que o tema tenha que ter uma decisão científica, não política”.

Médico e, ao que parece, figura fundamental para aprovação do projeto, já que na semana anterior pediu mais tempo para análise, o vereador Abdu Neme (Avante) lembrou que vários estudos compravam a eficácia do cannabis nas epilepsias refratárias aos medicamentos atuais. “Se nós aqui sabemos que o canabidiol foi registrado pela Anvisa, que é a agência que registra os medicamentos; se sabemos que vamos amenizar o sofrimento desses familiares, quero pedir aos companheiros que votem a favor do projeto. Pior, é a gente lavar as mãos para os problemas das pessoas”, discursou.

Após a aprovação do projeto, um dos autores, o presidente da Câmara, Fábio Ribeiro, informou que antes de elaborá-lo, buscou informações com profissionais da saúde. “Várias pessoas precisam ter acesso a esse projeto. Hoje, a sociedade campista teve uma vitória”.