TAG de Campos é destaque em pesquisa na FGV
10/11/2022 21:29 - Atualizado em 10/11/2022 21:45
Prefeitura de Campos
Prefeitura de Campos / César Ferreira - Subcom Campos
O Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), elaborado pela Procuradoria-Geral de Campos, e formalizado junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ), foi considerado modelo nacional em pesquisa na dissertação de mestrado do curso de Gestão e Políticas Públicas, da Fundação Getúlio Vargas, apresentado por Marcela Arruda, atual secretária municipal de gestão de São Paulo, com o tema “O Termo de Ajustamento de Gestão como instrumento de contribuição dos Tribunais de Contas, na efetivação de políticas públicas de competência das gestões municipais: aplicação ao TCE-SP".

A Prefeitura de Campos pode modular os efeitos de decisão do TCE-RJ e o município pode utilizar, de forma gradativa, parte dos recursos dos royalties de petróleo para o pagamento dos servidores. O TAG é de autoria do subprocurador-geral Gabriel Rangel, que publicou a questão em artigo acadêmico em seu mestrado. O município de Campos é o primeiro do Estado do Rio de Janeiro a pactuar um TAG com o TCE, passando a ser modelo para outros municípios em todo o Brasil.

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