Campos tem previsão orçamentária para 2023 de R$ 2 bilhões, mas o impasse na Câmara, em relação ao remanejamento, ainda não permitiu a discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que normalmente marca o fim das atividades do primeiro semestre. A Prefeitura, porém, tem prazo a cumprir: até 30 de agosto, deve mandar para o Legislativo a Lei Orçamentária Anual (LOA). Apesar de o grupo de oposição já ter apresentado a emenda de 5% de remanejamento, como ela ainda não foi votada, o Executivo enviará a LOA com os mesmos 30% constantes na LDO. Maioria também em São João da Barra, a oposição impôs 5% de remanejamento ao governo Carla Caputi (sem partido).

Em Campos, enquanto o tempo ocorre, a expectativa de interlocutores do governo é conseguir alinhar com a oposição, maioria na Casa, que o remanejamento fique entre 15% e 20%. Da oposição, o ex-presidente da Câmara Fred Machado (Cidadania) chegou a defender 20%. Ele recordou o movimento que aconteceu no último ano da gestão Rafael Diniz (Cidadania). À época, um grupo queria contar com a oposição para limitar o remanejamento em 10%. Para isso, precisava do apoio da oposição. Fred conversou com o então deputado federal Wladimir Garotinho (hoje, sem partido), atual prefeito, para que a oposição ajudasse a limitar o remanejamento em 20%.

— Se os 20% foram justos a Rafael, são justos a Wladimir — disse Fred no mês passado, mas ressalvou que votará em consenso com o grupo.

Desde a aliança do governador Cláudio Castro (PL) com o ex-governador Anthony Garotinho (União), no fim de julho, chegou a ser aventado que a composição passaria por aumentar o remanejamento para a gestão do filho do político da Lapa. Vereadores da oposição, contudo, negaram a possibilidade.

Atual presidente da Casa, e aliado de Wladimir, Fábio Ribeiro (PSD) aposta no diálogo para chegar a um consenso. “Nós estamos discutindo ainda com os nobres colegas, porque a gente entende que a questão dos 5% fechados precisa ser melhorado. Existe a abertura, aqui mesmo, entre os vereadores, para o diálogo”, disse o responsável por pautar os projetos na Câmara.

A Folha tentou contato com o líder da oposição, Marquinho Bacellar (SD), para comentar sobre a possibilidade de flexibilizar o remanejamento do orçamento de 2023, mas não teve retorno até o fechamento da edição. 

Se em Campos o prefeito Wladimir conta com o apoio do presidente da Câmara para evitar a votação dos 5% de remanejamento na LDO, em São João da Barra a situação é diferente: o presidente, Elísio Rodrigues (PL), é de oposição.

No município sanjoanense, desde o fim de julho a Câmara aprovou a LDO com a emenda da oposição, por cinco votos a quatro.

A prefeita Carla Caputi, ao enviar o projeto à Câmara, havia solicitado o percentual de 50% de remanejamento. Elísio explicou que o próprio Tribunal de Contas do Estado (TCE) adverte que esse é um percentual muito alto. “É como dar um cheque em branco para o governo”, disse o presidente da Câmara, no dia da votação da LDO, garantindo que o grupo de oposição tinha convicção de estar “fazendo o melhor para a população” de SJB.

Ao comentar sobre a limitação, Caputi afirmou que a medida faz com que o Executivo tenha mais trabalho na confecção da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Na polêmica em Campos e SJB, embora as discussões estejam em etapas diferentes, além da coincidência dos 5%, tem o fato de os vereadores da oposição serem aliados com o deputado estadual Rodrigo Bacellar (PL).