A semana foi marcada pela polêmica do caso que ficou conhecido como “cargos secretos” da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj), que culminaram com a decisão do governador Cláudio Castro (PL) de demitir o presidente da entidade, Gabriel Lopes. As investigações do Ministério Público reveladas por reportagens do portal Uol e da TV Globo apontam para a contratação de mais de 20 mil pessoas para programas vinculados ao órgão sem a devida transparência. Os veículos de imprensa também informaram que pelo menos 12 assessores de vereadores de Campos ligados ao deputado estadual Rodrigo Bacellar (PL) receberam salários do Ceperj e do Legislativo ao mesmo tempo. O presidente da Casa, Fábio Ribeiro (PSD), determinou a abertura de uma sindicância para apurar o caso.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou a suspensão da contratação temporária e dos pagamentos diretamente na boca do caixa, com ordem bancária, ou por meio de recibo de pagamento autônomo (RPA). Nesta sexta-feira (5), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Procuradoria Eleitoral também abriram investigações.
Ao todo, segundo as reportagens, mais de R$ 220 milhões foram sacados em espécie por contratados do Ceperj. Deste total, a agência do Bradesco do calçadão no Centro de Campos foi responsável pela maior quantidade de dinheiro retirado, com R$ 12 milhões. As reportagens também apontam que o ex-assessor do vereador Helinho Nahim (Agir), Fabrício Manhães Cabral, fez 14 saques em 2022, totalizando R$ 123 mil. À TV Globo, outro vereador campista, Luciano Rio Lu (PDT), também confirmou a indicação do filho, Lucas Tavares, ao cargo de coordenador geral do projeto Esporte Presente, vinculado ao Ceperj, com salário de R$ 10 mil.
Ex-funcionários também relataram à TV Globo denúncias de rachadinha e contratações fantasmas. Eles dizem que parte dos salários eram devolvidos aos políticos responsáveis pelas indicações e que Bacellar era um deles.
Nas redes sociais, Castro disse que é o mais interessado em apurar o caso. “Desde que surgiram os primeiros questionamentos sobre a gestão de programas sociais desenvolvidos pelo Ceperj em parceria com secretarias estaduais, determinei a instauração imediata de uma comissão coordenada pela Casa Civil para apurar com rigor e energia todos os projetos. Suspendemos pagamentos, realizamos fiscalizações em campo e cruzamos os dados dos contratados para apurar outros vínculos e nos debruçamos acerca de possíveis fragilidades. Orientei para darmos total transparência às informações, pois, afinal, como governador, sou o maior interessado para que tudo seja esclarecido o quanto antes”.
No plenário da Alerj, Bacellar também defendeu as investigações e negou que tenha cometido irregularidades. “Não tenho medo de crítica, de imprensa, de porrada porque eu não sou ladrão. Se o pecado do governo é gerar emprego, é levar comida para a boca de quem precisa, me condenem. Eu prefiro ser condenado a continuar político. Não vão me ver fazendo sacanagem como fizeram muitos conterrâneos meus”.
Câmara de Campos abre sindicância interna
Diante das denúncias, a Câmara de Campos anunciou a instauração de uma sindicância investigativa com o objetivo de apurar o envolvimento de supostos servidores comissionados em exercício na Casa que estejam também atuando em cargos ou funções na estrutura do Ceperj.
O presidente Fábio Ribeiro disse que com as denúncias, a Câmara não pode ficar omissa. “Diante das denúncias, reportagens e publicações na internet, a Câmara de Campos não poderia ficar omissa. Foi aberto um processo administrativo para a apuração. Este procedimento significa a nomeação de uma comissão formada por servidores da Casa para apurar o possível envolvimento de servidores e de agentes políticos”, afirmou Fábio.
A comissão que será composta por três servidores da Câmara, terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos e poderá colher depoimentos e provas, com duração temporária de até 30 dias para apurar os fatos e emitir um relatório ao presidente.
O UOL e a TV Globo mostraram que assessores, ex-assessores ou parentes de vereadores campistas apoiados por Bacellar estão na lista de funcionários do Ceperj. Além de Fabrício Nascimento, que não possui mais nomeação vinculada a Helinho Nahim, outro caso que gerou repercussão foi de Bárbara Silveira Lima, noiva de Marquinho Bacellar (SD), que é irmão de Rodrigo. Para os casos envolvendo noemados na Câmara, uma sindicância interna foi aberta pela presidência.
As investigações dizem que ela fez dois saques de R$ 11.169 em junho e julho. Marquinho “Ela prestou serviço por dois meses, sem ocupar cargo público e foi aprovada por processo seletivo. Sobre a denúncia de rachadinha, a partir do momento que a pessoa não se identifica, eu trato como fake news”, disse o vereador.
Já Helinho apontou a qualificação técnica de Fabrício. “O Fabrício não tem mais nenhum trabalho ligado à política comigo e possui um currículo invejável. Eu o indiquei, sim, mas ao governo por conta de sua competência profissional e não por causa de A, B ou C. Ele é uma pessoa da minha confiança”.
