O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou a suspensão da contratação temporária e do pagamento de 18 mil pessoas contratadas pelo Centro de Estudos e Pesquisas do Estado (Ceperj) diretamente na boca do caixa, com ordem bancária, ou por meio de recibo de pagamento autônomo (RPA). As nomeações não eram publicadas em Diário Oficial e ficaram conhecidas com “cargos secretos” após publicação de reportagem do portal UOL, com repercussão nos principais órgãos da imprensa nacional. Ex-funcionários do Ceperj, em entrevista ao programa RJ2, da TV Globo, falaram que o deputado estadual campista Rodrigo Bacellar (PL) seria um dos beneficiados, com indicações de “cargos fantasmas”. Presidente da Câmara de Campos, Fábio Ribeiro (PSD) anunciou a abertura de uma sindicância para investigar possíveis pessoas nomeadas no Legislativo que tenham também vínculo com o Ceperj.
Ao todo, segundo denúncia do Ministério Público, mais de R$ 220 milhões foram sacados em espécie por contratados do Ceperj. Deste total, a agência do Bradesco do calçadão no Centro de Campos foi responsável pela maior quantidade de dinheiro retirado, com R$ 12 milhões. As reportagens também apontam que o ex-assessor do vereador Helinho Nahim (Agir), Fabrício Manhães Cabral, fez 14 saques em 2022, totalizando R$ 123 mil. À TV Globo, outro vereador campista, Luciano Rio Lu (PDT), também confirmou a indicação do filho, Lucas Tavares, ao cargo de coordenador geral do projeto Esporte Presente, vinculado ao Ceperj, com salário de R$ 10 mil.
A equipe de reportagem procurou Rodrigo Bacellar, Helinho Nahim e Luciano Rio Lu, mas, até a publicação desta matéria, apenas o vereador do Agir respondeu. No entanto, durante a sessão da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quinta-feira (4), Bacellar negou irregularidades e parabenizou o MP pelo trabalho de investigação.
“O Fabrício não tem mais nenhum trabalho ligado à política comigo e possui um currículo invejável. Eu o indiquei, sim, mas ao governo por conta de sua competência profissional e não por causa de A, B ou C. Ele é uma pessoa da minha confiança”, disse Helinho.
A assessoria de imprensa do governo do Rio afirmou que “tão logo intimado, o Estado avaliará as medidas judiciais cabíveis”.
Como revelado pelo UOL, o Governo do Estado mantinha, por termos de cooperação de outros órgãos com a Fundação Ceperj ao menos 20 mil cargos secretos. Nesta quarta-feira, o site publicou que havia uma tabela padronizada para sistematizar a indicação de cabos eleitorais de candidatos a deputado estadual e federal do Podemos para contratações no projeto Casa do Trabalhador —que já custou R$ 66,9 milhões aos cofres públicos em 2022.
O projeto é realizado junto à secretaria estadual de Trabalho e Renda, comandada pelo presidente estadual do Podemos, Patrique Welber. Ele alegou, em nota, que as acusações "não têm fundamento” e que “as contratações dos funcionários das Casas do Trabalhador são feitas mediante processo de seleção simplificado e não têm qualquer finalidade político-partidária”.
Um funcionário da agência do Bradesco de Campos revelou à TV Globo que os funcionários do Ceperj devolviam parte do dinheiro diretamente a eles, nos caixas, em um esquema de “rachadinha”.
Além disso, a reportagem aponta que há indícios de que que alguns programas onde o os funcionários eram lotados não existiam de fato. É o caso do filho do vereador Luciano Rio Lu, que recebe salário de R$ 10 mil para ser coordenador geral do projeto Esporte Presente, mas que não tem nada relacionado ao trabalho em suas redes sociais. Além disso, outras pessoas aparecem em uma lista como professores, mas que não possuem conhecimento da existência do programa.
Em contato com a reportagem da TV Globo, Rio Lu confirmou a indicação.
Outros ex-funcionários também relatam que o deputado estadual Alexandre Knoploch (PSC) comandava um esquema de rachadinha, com a devolução de até 90% dos salários dos contratados. Ainda de acordo com as acusações, alguns dos funcionários que integravam o esquema eram fantasmas. As denúncias indicam que eles atuavam como cabos eleitorais do parlamentar.
O Ministério Público do Rio de Janeiro está investigando e tenta descobrir como os contratados para o Esporte Presente eram escolhidos.
Sindicância na Câmara de Campos
Diante das denúncias apresentadas pelo Ministério Público Estadual, a Câmara de Campos anunciou a instauração de uma sindicância investigativa com o objetivo de apurar o envolvimento de supostos servidores comissionados em exercício na Casa que estejam também atuando em cargos ou funções na estrutura do Ceperj.
O presidente Fábio Ribeiro disse que com as denúncias, a Câmara não pode ficar omissa. "Diante das denúncias, reportagens e publicações na internet, a Câmara de Campos não poderia ficar omissa. Foi aberto um processo administrativo para a apuração. Este procedimento significa a nomeação de uma comissão formada por servidores da Casa para apurar o possível envolvimento de servidores e de agentes políticos”, afirmou Fábio.
A comissão que será composta por três servidores da Câmara, terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos e poderá colher depoimentos e provas, com duração temporária de até 30 dias para apurar os fatos e emitir um relatório ao presidente.
