TRE-RJ anula votos do PSB de São Fidélis por fraude em cota de gênero
O Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) começa a julgar ações por fraude à cota de gênero nas Eleições 2020. Na última quinta-feira (22), foi reconhecido, por unanimidade, que o diretório municipal do Partido Socialista Brasileiro (PSB) em São Fidélis cometeu fraude. Em Campos, 12 ações de Impugnação a Mandato Eletivo correm na Justiça.
No caso de São Fidélis, o Colegiado decidiu que todos os registros de candidatura apresentados pela legenda fossem invalidados, mesmo que nenhum candidato tenha sido eleito. Os 545 votos recebidos no pleito proporcional foram anulados. Por consequência, os quocientes eleitoral e partidário serão recalculados para excluir do universo de votos válidos aqueles que foram anulados. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo o voto da relatora, desembargadora eleitoral Kátia Junqueira, inicialmente, ao apresentar seu Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP), o partido solicitava o registro de 11 candidaturas, sendo oito masculinas e três femininas, desrespeitando a reserva mínima de candidaturas por sexo. Após diligência, a agremiação partidária incluiu mais uma vereadora. De acordo com o voto da relatora, “a pretensa candidata foi, na verdade, cooptada pelo partido ao qual filiada para compor a quota mínima legal, sem que para tanto tivesse a intenção de concorrer ao pleito”. A candidata não chegou a realizar movimentação financeira, nem realizou nenhum ato de campanha.
Campos - Unidas por conexão, na Justiça Eleitoral tramitam 12 ações que tratam de possíveis candidaturas femininas “fantasmas”. São Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) e Ações de Impugnação de Mandato Eletivo (Aimes) - essas últimas em segredo de Justiça. No total, são quatro partidos envolvidos, mais de 200 pessoas elencadas e o destino na Câmara Municipal de sete vereadores em xeque com pedido de impugnação. Há possibilidade de anulação de 60 mil votos.
Os vereadores eleitos dos partidos foram Dr. Abdu Neme (Avante), Maicon Cruz e Pastor Marcos Elias (PSC), Rogério Matoso e Marcione da Farmácia (DEM) e Bruno Vianna e Nildo Cardoso (PSL).
No caso de São Fidélis, o Colegiado decidiu que todos os registros de candidatura apresentados pela legenda fossem invalidados, mesmo que nenhum candidato tenha sido eleito. Os 545 votos recebidos no pleito proporcional foram anulados. Por consequência, os quocientes eleitoral e partidário serão recalculados para excluir do universo de votos válidos aqueles que foram anulados. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo o voto da relatora, desembargadora eleitoral Kátia Junqueira, inicialmente, ao apresentar seu Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP), o partido solicitava o registro de 11 candidaturas, sendo oito masculinas e três femininas, desrespeitando a reserva mínima de candidaturas por sexo. Após diligência, a agremiação partidária incluiu mais uma vereadora. De acordo com o voto da relatora, “a pretensa candidata foi, na verdade, cooptada pelo partido ao qual filiada para compor a quota mínima legal, sem que para tanto tivesse a intenção de concorrer ao pleito”. A candidata não chegou a realizar movimentação financeira, nem realizou nenhum ato de campanha.
Campos - Unidas por conexão, na Justiça Eleitoral tramitam 12 ações que tratam de possíveis candidaturas femininas “fantasmas”. São Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) e Ações de Impugnação de Mandato Eletivo (Aimes) - essas últimas em segredo de Justiça. No total, são quatro partidos envolvidos, mais de 200 pessoas elencadas e o destino na Câmara Municipal de sete vereadores em xeque com pedido de impugnação. Há possibilidade de anulação de 60 mil votos.
Os vereadores eleitos dos partidos foram Dr. Abdu Neme (Avante), Maicon Cruz e Pastor Marcos Elias (PSC), Rogério Matoso e Marcione da Farmácia (DEM) e Bruno Vianna e Nildo Cardoso (PSL).
O ex-vereador Jorginho Virgílio (DC), que ingressou com uma das ações, voltou a pedir providências ao TRE. Em resposta a Ouvidoria do Tribunal informou: "São 240 mandados de citação e foram concluídos os últimos mandados e os processos seguem curso normal".