Plenário do CNJ nega recurso a Garotinho contra atuação do juiz Glaucenir
14/08/2018 | 04h39
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (14) negar provimento a um recurso administrativo em que o ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, questionava a atuação de um juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) no episódio da prisão do político, em 2016, na operação Chequinho. O juiz eleitoral da 100ª Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes, Glaucenir Silva de Oliveira, determinou a transferência de Garotinho do Souza Aguiar, hospital público no Centro do Rio de Janeiro, para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu.
Segundo o ex-governador, o juiz teria abusado de suas prerrogativas funcionais ao ignorar laudos e pareceres médicos que indicavam o quadro de saúde de Garotinho, “ameaçando de prisão médicos que se insurgiam contra tal decisão”, de acordo com a decisão do relator do processo, o corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha. O político acusou o juiz eleitoral Glaucenir Silva de Oliveira de violar o dever funcional de imparcialidade, pois teria “amizade íntima com o coordenador de campanha de adversário político” de Garotinho.
Em novembro de 2016, o ministro corregedor negou liminar a Garotinho, que pedia o afastamento do juiz Oliveira do processo. Na mesma decisão, Noronha determinou que o pedido de apuração dos fatos fosse encaminhado à Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral. O órgão ouviu testemunhas e recolheu provas que indicaram não ter havido “indício de desvio de conduta ou efetiva falta funcional cometida pelo juiz”.
Com base na apuração da Justiça Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, o ministro Noronha rejeitou novamente a pretensão do político em 22 de maio de 2017. Garotinho insistiu com o pedido para que o CNJ decidisse pela instauração de processo disciplinar contra o magistrado, quando julgasse o mérito da questão, o que ocorreu nesta terça.
No julgamento, os conselheiros do CNJ decidiram negar, por unanimidade, o recurso do político fluminense.
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Partido de Garotinho marca data de convenção
23/07/2018 | 09h15
Anthony Garotinho
Anthony Garotinho / Foto - Antônio Leudo
A convenção do Partido Republicano Progressista (PRP) está confirmada para o dia 5 de agosto, data limite para reunião, de acordo com o calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A legenda tem o ex-governador Anthony Garotinho como pré-candidato ao Guanabara. O local e o horário da reunião ainda serão confirmados.
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TRE absolve família Garotinho no 'escândalo da Edafo'
12/07/2017 | 07h51
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) absolveu, na noite desta quarta-feira (12), o ex-governador Anthony Garotinho (PR), a ex-prefeita Rosinha Garotinho (PR) e a deputada federal Clarissa Garotinho (PRB) no caso que ficou conhecido como "escândalo da Edafo". Eles foram denunciados por um suposto esquema de corrupção eleitoral em 2014 envolvendo “laranjas”, assessores diretos da então prefeita Rosinha  e até uso das dependências da Prefeitura para atividades eleitorais do PR — que à época tinha Anthony Garotinho como candidato a governador, posteriormente derrotado no 1º turno. Além da família Garotinho, também constavam como réus o então tesoureiro do PR, Carlos Carneiro Neto; o ex-subsecretário Ângelo Rafael Damiano; o ex-presidente do Fundo de Desenvolvimento de Campos (Fundecam), Otávio Carvalho; o proprietário da Edafo, Paulo Siqueira, o Paulo "Matraca"; Sandro de Oliveira, que era funcionário terceirizado da Prefeitura e o ex-candidato a vice-governador Márcio Garcia.
O caso veio a público após uma apreensão de material de propaganda irregular no galpão da empreiteira, que tinha contratos com a administração municipal de Campos. A operação ocorreu a partir de denúncia que chegou ao Ministério Público Eleitoral (MPE) de que haveria um galpão com propaganda eleitoral irregular de propriedade da Edafo Construções Ltda. De posse de um mandado de busca e apreensão, fiscais do TRE e policiais do Grupo de Apoio aos Promotores (GAP) encontraram no local, no momento da apreensão, o então subsecretário geral de Governo da Prefeitura de Campos, Ângelo Rafael Barros Damiano, que era um dos coordenadores da campanha do PR no município. Em depoimento à Justiça, o DJ Júlio César de Oliveira Cossolosso, que constava como dono do galpão, admitiu ser “laranja” de Paulo Ferreira Siqueira, conhecido como Paulo Matraca, apontado como proprietário da Edafo.
Em novembro de 2014, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) acusou o grupo pela montagem de um esquema na Prefeitura para beneficiar nomes ligados ao PR nas eleições de 2014.
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Escândalo da Edafo: julgamento adiado outra vez no TRE
03/07/2017 | 07h12
O julgamento do “escândalo da Edafo” no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que estava na pauta desta segunda-feira (3), foi adiado mais uma vez. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) também constou na pauta de 22 de maio, mas a então relatora do caso, a desembargadora Jacqueline Lima Montenegro, atual presidente da Corte, declarou suspeição por “questão de foro íntimo”. O processo foi redistribuído para o desembargador Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos. Desta vez, o TRE não informou o motivo do adiamento.
Na eleição de 2014, uma apreensão de material de propaganda irregular no galpão da empreiteira, que tinha contratos com a administração municipal de Campos, revelou um suposto esquema de corrupção eleitoral envolvendo “laranjas”, assessores diretos da então prefeita Rosinha Garotinho (PR) e até uso das dependências da Prefeitura para atividades eleitorais do PR — que à época tinha Anthony Garotinho como candidato a governador, posteriormente derrotado no 1º turno.
A operação ocorreu a partir de denúncia que chegou ao Ministério Público Eleitoral (MPE) de que haveria um galpão com propaganda eleitoral irregular de propriedade da Edafo Construções Ltda. De posse de um mandado de busca e apreensão, fiscais do TRE e policiais do Grupo de Apoio aos Promotores (GAP) encontraram no local, no momento da apreensão, o então subsecretário geral de Governo da Prefeitura de Campos, Ângelo Rafael Barros Damiano, que era um dos coordenadores da campanha do PR no município. Em depoimento à Justiça, o DJ Júlio César de Oliveira Cossolosso, que constava como dono do galpão, admitiu ser “laranja” de Paulo Ferreira Siqueira, conhecido como Paulo Matraca, apontado como proprietário da Edafo.
Em novembro de 2014 a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) acusou Garotinho, Rosinha, Ângelo Rafael e a então deputada estadual, à época já eleita deputada federal, Clarissa Garotinho (hoje PRB) pela montagem de um esquema na Prefeitura para beneficiar coligados no PR nas eleições de 2014. Também constavam como investigados na ação o então tesoureiro do PR, Carlos Carneiro Neto; o proprietário da Edafo, Paulo Matraca; o Tavinho do Fundecam; e Sandro de Oliveira, que era funcionário terceirizado da Prefeitura de Campos. Na última publicação da pauta, porém, os nomes de Sandro e Ângelo Rafael não constam mais entre os investigados.
Além de abuso de poder político e econômico, os acusados respondem, segundo a PRE, por conduta vedada pelo envolvimento de servidores e empregados da administração pública no esquema. Se condenados, os acusados podem ficar inelegíveis por oito anos e o diploma de Clarissa pode ser cassado.
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Garotinho citado na delação do fim do mundo: veja o primeiro vídeo
14/04/2017 | 09h53
“Bolinha”, “Bolinho” e “Pescador”. Esses três apelidos identificam o mesmo beneficiário de doações irregulares do setor de operações estruturadas da Odebrecht, o "setor de propina”: Anthony Garotinho (PR). Foi revelado nesta sexta-feira (14) o conteúdo da primeira parte da delação premiada de Benedicto Barbosa Júnior que cita o casal de ex-governadores do Rio. Assuntos como o “Morar Feliz” e a relação próxima de Benedicto com Garotinho foram citados. O ex-executivo da Odebrecht também comenta as doações eleitorais irregulares de 2008 a 2014.
Benedicto comenta ainda que, a partir da primeira eleição de Rosinha como prefeita de Campos, Garotinho passou a ter mais contato com Leandro Andrade Azevedo. Leandro também assinou o “Morar Feliz” e cita o casal Garotinho em sua delação, de teor totalmente desconhecido.
Questionado pelos procuradores se Garotinho teria beneficiado a Odebrecht em seu mandato como deputado federal, Benedicto responde: "Em Brasília mesmo ele era mais folclórico do que uma pessoa com ideias específicas para fazer projeto de lei, coisas importantes".
Confira o vídeo da primeira parte da delação de Benedicto sobre o casal Garotinho:
Em nota enviada pela assessoria, Garotinho "assegura que nunca recebeu qualquer contribuição não contabilizada em seu nome ou em nome da família. Se a petição chegar a virar inquérito, vai provar que o delator está mentindo. O ex-governador se coloca à disposição da Justiça para qualquer esclarecimento".
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Sobre o autor

Arnaldo Neto

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