O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Promotoria de Investigação Penal, realizou na tarde desta quinta-feira (12), uma audiência pública para debater as questões ambientais e hídricas do Rio Paraíba do Sul. A reunião ainda evidenciou e mostrou as investigações sobre o caso do aparecimento das algas que se proliferaram e criaram a substância geosmina no Rio Paraíba do Sul, em julho deste ano.

O encontro, solicitado pelo promotor Fabiano Rangel, responsável pela investigação, foi realizado na Fundenor, no bairro Pecuária, em Campos, e contou com a presença do vice-prefeito Frederico Paes, diretor do comitê do Baixo Paraíba, João Siqueira, representantes dos municípios de São João da Barra, São Fidélis e Itaocara. Além de advogados ambientais, representantes do Inea, professores da Uenf, presidente da Firjam, da Fundenor, o secretário de agricultura de Campos, Almir Júnior, e demais autoridades.

Na reunião, foi exposto os estudos realizados pela Uenf que evidenciaram o aparecimento da toxina no rio. Também foi mostrado outros casos de seca do Paraíba que ocorreram em anos como em 2002, 2007, 2014. Além disso, o encontro promoveu uma discussão do que pode ser feito em uma atuação conjunta entre as regiões e organizações no enfrentamento do problema.

O diretor do Baixo Paraíba, João Siqueira, destacou a importância da parceria do MP com o comitê no enfrentamento e investigação dos casos.

“O Ministério Público estadual é nosso parceiro há muito tempo do comitê. O Dr Fabiano vem nos contactando e a gente vê que esse instrumento é forte e essa reunião é primordial. Por exemplo, o município de Itaocara, podemos achar que não está acontecendo nada, porque o problema é só na Foz, e não, lá tem cheia no Rio Pomba que deságua em Itaocara. O problema de geosmina foi no Pomba, então eles estão totalmente inseridos no problema. O baixo Paraíba tem 22 municípios e falta água nos 22. Em 2017, 18 estados decretaram estado de emergência por seca, então essa é a gravidade do problema e isso não é de hoje, é de décadas. Então reuniões, iniciativas como essas não pode ficar no vazio. Temos que ser multiplicadores dessa ideia. Essa região Fluminense é uma zona de sacrifício, é desprestigiada de investimentos públicos e de políticas públicas e isso precisa ser revertido. Os recursos da compensação ambiental vão para a capital, é lei, mas é injusto sair, retirar a floresta da região e a compensação ir para lá”, explicou o diretor do Baixo Paraíba.

João ainda destaca que Cidenf que é uma ferramenta que pode agregar muito no apoio ao comitê e ainda ajudar na aplicação de recursos. Ele ainda ressalta que a transposição do rio e a retirada de águas, também são fatores que aumentam os problemas ambientais.

“A baixada é a Foz e o Paraíba é um Delta. Tem 3 fozes, uma em Lagoa feia, em Atafona e em Gargaú, então, toda essa região sofre alta influência do que acontece lá em cima, tanto do esgoto que vem, quanto da falta de chuva que vem e a retirada de água que acontece. Se não tivesse a retirada de água, o problema seria menor. A falta de chuva pode causar problema? Sim, vai causar problema sempre, mas quando você já tem pouco, ainda falta chuva, você fica sem nada. Então é potencializar o problema. É importante destacar, a questão que alguns rios tiveram mudança de foz, isso aconteceria em mil anos e aconteceu agora por ação humana, pela transposição. Então nós estamos agravando o processo ambiental, a perda ambiental, com algumas ações humanas que não são mitigadas, não são bem controladas, não é feita a gestão por nós, é o setor elétrico que faz a gestão. O setor precisa gerar energia, usa água e nós, a população e em São João da Barra estamos tomando picolé salgado e ninguém liga”, falou João Siqueira.

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O vice-prefeito destacou a situação hídrica em Campos, causada inclusive pela situação da transposição das águas que são levadas para a capital do Rio de Janeiro.

"Nós criamos uma comissão de segurança hídrica do município ao comando do prefeito Wladimir e agora, recentemente, há 15 dias atrás, nós tivemos uma reunião com o promotor Fabiano Rangel, onde traçamos uma reunião maior que essa que está acontecendo hoje. Estamos aqui com diversos municípios representados, João da Barra, São Fidelis, Itaocara, Campos, mostrando o perigo que é, hoje, a transposição de água do Rio Paraíba. A partir de 2014 muita água foi levada para a capital do Rio de Janeiro, deixando aqui a nossa região uma crise hídrica enorme. Essa crise hídrica provoca desabastecimento, essa crise hídrica provoca problemas de bactérias na água, trazendo transtornos à população. Então a partir dessa reunião aqui nós vamos tomar medidas cabíveis, judiciais junto ao governo do Estado, junto ao governo federal para que a nossa região não se prejudique mais do que já está”, falou o vice prefeito.

Frederico Paes ainda ressaltou sobre o perigo causado pela falta de água que impacta na geração de empregos e investimentos de grandes indústrias.

“Infelizmente, por exemplo, há seis meses atrás eu tive a triste notícia que uma grande empresa deixou de vir pela insegurança hídrica. São empresas que dependem de um volume de água. Não vieram para a cidade porque fizeram análise técnica e constataram que a gente passa por momentos de falta de água na região, inclusive para abastecimento humano, quanto mais vai abastecer uma indústria. O caso, por exemplo, de uma indústria que em Campos, que há pouco mais de três anos atrás teve que parar suas atividades por falta de água”, finalizou Frederico Paes.

O promotor de justiça do MP, ressaltou a importância da reunião e de promover o debate com a presença das demais regiões, visto que é um problema ambiental que afeta outros municípios, além de Campos.

“Nas apurações, nós questionamos, justamente, a presença da geosmina na água, se isso de alguma forma prejudicaria e se poderíamos considerar essa água como potável. Então, a partir da imagem enviados pelos professores da Uenf das análises, junto conosco, com a equipe técnica do Ministério Público, nós entendemos por bem que seria necessário fazermos novas análises. Existe um certo desconhecimento em torno do que estava ocorrendo no Rio Paraíba do Sul. Até meses atrás, as notícias eram de que o aquecimento global, as alterações climáticas, estavam causando alterações do rio e a gente fechando os olhos para a realidade. Em outras matérias replicadas em meios de comunicação trataram o problema como questão climática, só que longe de ser um problema dessa natureza, nós temos um problema real do excesso de transposições. Claro, que existe alterações climáticas, mas o percentual do reflexo do problema que a gente tem é mínima, porque o maior problema que temos advém das transposições, barragens e represas. Então hoje nós nos reunimos para informar os problemas enfrentados e as questões ambientais. Precisamos que tudo que está acontecendo e mostrado aqui seja levado a outras autoridades da região e do estado”, contou Fabiano Rangel.