PF vai à casa dos Garotinhos na Lapa em operação nesta terça
Rodrigo Gonçalves e Catarine Barreto 28/11/2023 07:16 - Atualizado em 28/11/2023 20:12

PF cumpre mandado na casa dos Garotinhos
PF cumpre mandado na casa dos Garotinhos / Reprodução

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (28), em Campos, a operação Rebote, para cumprir mandados de busca e apreensão contra suposta fraude no PreviCampos, instituto de previdência dos servidores municipais, que teria deixado um rombo aproximado de R$ 383 milhões. Um dos locais em que a PF esteve nas primeiras horas do dia foi na casa da Lapa dos Garotinhos, onde a ex-governadora e ex-prefeita Rosinha Garotinho foi alvo de mandado de busca e apreensão. Outras viaturas da polícia foram vistas indo para Guarus e pela avenida 28 de Março no sentido Penha. O advogado de Rosinha, Rafael Faria, disse que os supostos fatos que “justificaram” a busca e apreensão na casa de Rosinha teriam ocorrido cerca de 10 anos atrás e falou em constrangimento à família. Essa não é a primeira vez que a Polícia Federal cumpre mandados em Campos referente à suposta fraude no PreviCampos.

A Justiça autorizou o sequestro de bens e veículos de todos os envolvidos até chegar no valor de R$ 383 milhões, montante do prejuízo do PreviCampos. 

De acordo com a PF, foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão a respeito dos possíveis crimes de gestão fraudulenta, peculato e associação criminosa no âmbito do PreviCampos. Do total, 12 mandados foram cumpridos em Campos, três em Santos, um em São Paulo e dois no Rio de Janeiro. Os crimes, segundo as investigações, teriam ocorrido especificamente no segundo semestre de 2016.
Para o advogado Rafael Faria, a única questão imputada à ex-prefeita Rosinha seria ela ter indicado pessoas desqualificadas tecnicamente para a diretoria e conselho do PreviCampos. “Os supostos fatos que 'justificaram' a busca e apreensão na casa de Rosinha Garotinho teriam ocorrido cerca de dez anos atrás. Ou seja, a única explicação para o que aconteceu hoje na Lapa foi criar um constrangimento para a família, pois o fato é completamente atemporal. Não queremos acreditar que isso seja retaliação ou intimidação política. Sobre a decisão, a única questão imputada à ex-prefeita Rosinha é dela ter indicado pessoas sem qualificação técnica para a diretoria e conselho do PreviCampos”, disse.

  • Operação Rebote (Fotos: Divulgação PF)

    Operação Rebote (Fotos: Divulgação PF)

  • Operação Rebote (Fotos: Divulgação PF)

    Operação Rebote (Fotos: Divulgação PF)

  • Operação Rebote (Fotos: Divulgação PF)

    Operação Rebote (Fotos: Divulgação PF)

  • Operação Rebote (Fotos: Divulgação PF)

    Operação Rebote (Fotos: Divulgação PF)

  • Operação Rebote (Fotos: Divulgação PF)

    Operação Rebote (Fotos: Divulgação PF)

  • Operação Rebote (Fotos: Divulgação PF)

    Operação Rebote (Fotos: Divulgação PF)

  • Operação Rebote (Fotos: Divulgação PF)

    Operação Rebote (Fotos: Divulgação PF)

  • Operação Rebote (Fotos: Divulgação PF)

    Operação Rebote (Fotos: Divulgação PF)

  • Operação Rebote (Fotos: Divulgação PF)

    Operação Rebote (Fotos: Divulgação PF)

A decisão que autorizou o cumprimento da busca e apreensão, mencionada por Faria, diz que: “Rosinha era prefeita de Campos na época dos fatos e, nesta qualidade, foi a responsável por indicar gestores e membros do Comitê da PreviCampos, todos, aparentemente, sem qualquer conhecimento sobre investimentos para o exercício das funções”.

Ainda de acordo com a Polícia Federal, foi observado que houve uma mudança brusca na forma de investimento do fundo, partindo de fundos seguros com Banco Brasil e Caixa e direcionando para fundos de baixa liquidez, de pouco reconhecimento do mercado, e fundos que não eram compatíveis com a política de investimento do PreviCampos.

Na investigação foi constatado, inicialmente, um rombo de cerca de R$ 383 milhões. De acordo com a PF, isso foi o que motivou as buscas nesta terça nas residências dos agentes públicos, membros da diretoria do PreviCampos, do Conselho Deliberativo, do Conselho Fiscal e da empresa de consultoria, sediada em Santos, São Paulo, que seria responsável pela indicação desses fundos e de fazer intermediação entre os proprietários desses fundos apontados como podres com o PreviCampos.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, o casal Garotinho se manifestou sobre a operação desta terça. O ex-governador Anthony Garotinho diz que a denúncia foi feita em 2017 pelo ex-prefeito Rafael Diniz. Ele também leu a decisão que autorizou a busca e apreensão e disse que não teria como incluir Rosinha nessa situação de fraude. “Não existe esse crime de indicar incompetente. E aqui não é nem esse, é aparentemente. Isso é um absurdo. Aonde nós vamos parar?”, declarou.

Em seguida, Rosinha diz: “Isso é um achismo, Garotinho. Dizer que aparentemente as pessoas possam não ser qualificadas é um achismo, não é nem uma afirmação. E logo quem que fez essa denúncia? Um ex-prefeito que desmoralizou a cidade, que foi o pior prefeito que Campos teve, que deixou pagamentos atrasados, que afundou a cidade, que quebrou a cidade, senhor Rafael Diniz. Ele que faz a denúncia contra mim e aí coloca que eu aparentemente indiquei pessoas para cuidar do Fundo da Previdência, que nem passa pelo prefeito a gestão. E aí me colocam aqui com um achismo que eu indiquei alguém inadequado para o trabalho. Essa foi a acusação. O que é um absurdo. É para fazer mais um escândalo, para fazer mais uma perseguição contra a nossa família”.

Sede do PreviCampos foi alvo de operação da PF em 2018

No dia 12 de abril de 2018, a PF cumpriu um mandado de busca e apreensão na sede do PreviCampos. Na ocasião, foram apreendidos documentos e HDs. A ação fez parte da operação Encilhamento, segunda fase da Papel Fantasma. Deflagrada em sete estados, o objetivo foi de apurar fraudes envolvendo a aplicação de recursos de institutos de previdência municipais em fundos de investimento que contêm, entre seus ativos, debêntures sem lastro, emitidas por empresas de fachada.

Já em julho de 2020, o relatório da CPI do Previcampos apontou indícios de crimes envolvendo a ex-prefeita Rosinha Garotinho e outras 13 pessoas que participaram da gestão do fundo previdenciário durante seu governo. O documento aponta indicativos de associação criminosa, caixa dois eleitoral para a campanha do ex-vice-prefeito Dr. Chicão, corrupção passiva, gestão fraudulenta, emprego irregular de verbas, falsidade ideológica, peculato, apropriação indébita previdenciária, prevaricação, lavagem de capitais e improbidade administrativa.

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