MPRJ e PF fazem ação em Campos contra suposta fraude em contratos de transporte escolar
Além de Marquinho do Transporte e Maicon Cruz, a coordenadora da Diretoria Regional Administrativa da Educação do Norte Fluminense, Neide Mara Gomes Palmeira, e quatro empresas também foram alvos dos mandados. A ação foi realizada por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRJ), em conjunto com a Polícia Federal.
A pedido do Gaeco/MPRJ, o Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes determinou a suspensão de todos os contratos firmados pela Secretaria Estadual de Educação com as empresas WD Empreendimentos Comerciais e Serviços Eireli, ML dos Santos Comércio Serviços Eireli, MA Souza Transportes e Empreendimentos Ltda e Prozul Serviços de Construções Ltda. Também está impedida a transferência de eventuais contratos a serem celebrados com estas sociedades empresárias, devendo permanecer na prestação do serviço as empresas anteriormente contratadas, até que nova licitação seja realizada.
A pedido do Gaeco/MPRJ, o Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes determinou a suspensão de todos os contratos firmados pela Secretaria Estadual de Educação com as empresas WD Empreendimentos Comerciais e Serviços Eireli, ML dos Santos Comércio Serviços Eireli, MA Souza Transportes e Empreendimentos Ltda e Prozul Serviços de Construções Ltda. Também está impedida a transferência de eventuais contratos a serem celebrados com estas sociedades empresárias, devendo permanecer na prestação do serviço as empresas anteriormente contratadas, até que nova licitação seja realizada.
Em nota, a Câmara de Vereadores de Campos confirmou que houve busca e apreensão nos gabinetes dos vereadores Marquinho do Transporte e Maicon Cruz. A Câmara também informou que colaborou com os trabalhos da Polícia Federal e do Ministério Público.
O vereador Maicon Cruz postou um vídeo em suas redes sociais para se pronunciar sobre a situação. Ele destacou que o dia em que for condenado por qualquer ilicitude irá renunciar a vida pública. "Estava saindo da minha casa hoje para ir a academia, como de costume, e fui pego de surpresa pelos veículos de comunicação com o que está acontecendo agora pela manhã na cidade. Quero tranquilizar todos os meus seguidores, eleitores, amigos e familiares. A gente está acompanhando toda essa situação. Na verdade, não tivemos acesso a nada do que diz respeito ao que está acontecendo. Estou aqui com os advogados para eles buscarem acesso a tudo isso. Então, prometo a cada um de vocês que quando eu tiver acesso, quando eu souber do que se trata, que eu não sei, eu venho compartilhar com vocês. Estou à disposição, eles estão à disposição. Meu aparelho celular está aqui, estou como sempre estive à disposição de todas as autoridades. Denúncias sempre vão acontecer e cabe a Justiça fazer o seu papel de fiscalizar, de investigar, de ir a fundo. E a gente, enquanto cidadão, nos cabe colaborar. Quero tranquilizar também dizendo o seguinte: o dia que eu for condenado a qualquer ilicitude, por menor que seja, eu tenho a decência e vergonha na cara de renunciar a vida pública. Então, fiquem tranquilos, continuem acompanhando o nosso trabalho, porque nada vai parar o nosso trabalho em prol da Educação. Porque nosso trabalho é idôneo, é sério, é responsável. Amanhã nossa audiência pública vai aconteceu em defesa da Educação. Não vão conseguir macular, atrelar, meu nome, minha imagem a coisas ilícitas. Porque a gente defende sim com veemência a educação pública de qualidade. A gente defende o servidor público. A gente luta pelo que é certo, pelo que é justo. E vamos continuar e nada vai nos parar", declarou.
A equipe da Folha também tenta contato com Marquinho do Transporte, que ainda não se manifestou. Em suas redes sociais, quem deu supostos detalhes sobre o caso foi o ex-governador Anthony Garotinho (União). Conhecido desde os anos 1980 por seu denuncismo contra adversários políticos, o pai do prefeito Wladimir sequer citou o vereador Marquinho do Transporte, que recentemente deixou a oposição para integrar a bancada governista. Sobre o opositor Maicon Cruz, no entanto, Garotinho disse:
— Recebi a instantes a ligação do empresário que fez a denúncia ao Ministério Público. O que ele afirma: a funcionária da coordenadoria (...) convocou os diretores de escolas, numa quinta-feira, avisando que a licitação do transporte escolar teria que ser feita logo no início da semana seguinte. No dia determinado, ele (o empresário) compareceu à escola onde prestava serviço de transporte escolar para verificar se haveria mesmo uma licitação ilegal, fora do prazo estabelecido em lei e sem divulgação. Chegando, encontrou uma advogada, que se dizia representante de uma das empresas investigadas na operação de hoje. Ele alertou que não houve publicação e que todos teriam que ter direito a prazo para apresentar certidões. Enquanto debatia com a advogada, a diretora da escola recebe um telefone do vereador Maicon Cruz, dizendo que era para ser feito de qualquer maneira, conforme combinado. O empresário disse “quero que conste em ata o telefonema do vereador”. A diretora colocou, em seguida ligaram da coordenadoria pedindo que ela retirasse. Ele então se retirou da escola, foi até o Ministério Público, cujas investigações comprovaram o direcionamento à grande maioria das escolas estaduais por orientação de Maicon Cruz e da representante da educação estadual em Campos.
Educação diz que servidora foi exonerada do cargo em maio e que pagamentos das empresas serão suspensos
Também por meio de nota, a Secretaria de Estado de Educação informou que os funcionários citados na ação foram exonerados, em maio, do cargo de coordenação e, como servidores públicos, vão responder à uma sindicância aberta pela Seeduc.
"A secretaria esclarece que todos os recursos públicos destinados ao transporte escolar são descentralizados diretamente às unidades escolares que possuem autonomia para fazer a licitação e contratação das empresas que ofertam o serviço. A Seeduc afirma ainda que estará colaborando com todas as informações necessárias para a investigação. Por fim, a secretaria também avisa que todo e qualquer pagamento de empresas envolvidas deverá ser suspenso", informou a nota.
"A secretaria esclarece que todos os recursos públicos destinados ao transporte escolar são descentralizados diretamente às unidades escolares que possuem autonomia para fazer a licitação e contratação das empresas que ofertam o serviço. A Seeduc afirma ainda que estará colaborando com todas as informações necessárias para a investigação. Por fim, a secretaria também avisa que todo e qualquer pagamento de empresas envolvidas deverá ser suspenso", informou a nota.
