O prefeito Wladimir Garotinho, acompanhado da primeira-dama Tassiana Oliveira, inaugurou, na tarde desta sexta-feira (14), o Escritório Social, equipamento que vai oferecer atendimento à população custodiada em Campos, auxiliando na reinserção e participação social, assim como na retomada do convívio em liberdade civil. O projeto é fruto de uma parceria do município com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime e Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). O evento contou com a participação de diversas autoridades.
“Aqui na cidade nós temos um propósito, um lema de governo, que é cuidar das pessoas. Esse é mais um equipamento importantíssimo que inauguramos. Quando assumidos o governo, Campos era uma das duas cidades do Estado que ainda não tinha implantada a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (Pnaisp). Nos implantamos o programa e agora vem o Escritório Social para fechar esse cerco de cuidado e assistência para essas pessoas que muitas vezes ou quase sempre ficam à margem, pessoas que erraram, que cometeram delito, mas que não precisam pagar eternamente por isso”, destacou o prefeito.
O Escritório Social de Campos é um projeto pioneiro nas Regiões Norte, Noroeste e Lagos, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, por meio da Subsecretaria de Assistência Judiciária.
Representando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o juiz auxiliar da Presidência, Jonatas Andrade, pontuou que Campos começou a aprender a lidar com quem está mais longe e ao fazer isso, por certo, tratará todos os cidadãos com um olhar mais civilizatório, sem deixar ninguém para trás. “Este é um equipamento que nos ensina a como tratar pessoas com vulnerabilidades sucessivas e acrescidas, de maneira qual elas têm, inclusive, resistência de aproximação com o Estado. Nós temos tido essa experiência, que realmente é uma situação difícil de tratar, e o Escritório Social tem sido inclusive para o Conselho Nacional de Justiça, esse instrumento que viabiliza o contato, faz a relação fluir”.
O programa vai funcionar como um eixo para dar suporte aos egressos do sistema prisional e para suas famílias em diversas áreas como saúde, qualificação, encaminhamento profissional e psicossocial, funcionando de segunda a sexta-feira, das 8h às 17 horas, na Rua Ypiranga, número 116.
Segundo o secretário de Desenvolvimento Humano e Social, Rodrigo Carvalho, o objetivo do equipamento é transformar vidas. “A gente precisa acreditar na reinserção, na possibilidade de fazer um amanhã melhor para quem está à margem da sociedade. Esse equipamento é mais uma ferramenta de transformação, de garantia de segurança e junto com a subsecretaria de Justiça e de Igualdade Racial e Direitos Humanos, vamos estar podendo realizar mais esse trabalho de cuidar daqueles que são invisíveis para a sociedade e fazer com que a reincidência diminua cada vez mais”, comentou.
O município de Campos conta com 2.634 detentos nos três presídios, sendo dois masculinos e um feminino. O equipamento pretende facilitar o acesso de pessoas egressas do sistema prisional e dos familiares a políticas e serviços de apoio para reinserção social, incluindo a emissão de documentos, acesso a oportunidades de qualificação de emprego.
A egressa Caroline Bernardes, de 27 anos, se emocionou ao relembrar de sua história e do apoio que recebeu para escrever uma nova trajetória. “Eu não tinha previsão nenhuma do que eu ia fazer quando saísse do presídio e logo que saí fui abraçada pelas assistentes sociais. Eu consegui uma oportunidade de emprego, hoje estou morando em uma casa de passagem e quero melhorar, ter uma vida nova. Não me vejo mais fazendo o que eu fazia antes. Eu estou achando maravilhoso ter um escritório social em Campos, porque tenho certeza que com esse apoio muitas pessoas que estão ainda dentro dos presídios ao sair terão uma nova oportunidade”, contou.
ESCRITÓRIO SOCIAL – Os Escritórios Sociais são equipamentos públicos impulsionados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2016, que apostam na articulação entre Judiciário e Executivo para oferecer serviços especializados a partir do acolhimento de pessoas egressas e familiares, permitindo-lhes encontrar apoio para a retomada do convívio em liberdade civil.
Desde 2019, o CNJ vem trabalhando em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e colaboração do Departamento Penitenciário Nacional pela qualificação e expansão dos Escritórios Sociais em todo o país. A ação tem o importante apoio de tribunais de todo o país, que atuam de forma colaborativa com poderes públicos locais e outros atores relevantes mobilizados em rede.
Com o fomento e orientação do programa, também foram desenvolvidas metodologias próprias de atenção ao público, como a singularização do atendimento e mobilização de pré-egressos, que estão sendo trabalhadas em diversas capacitações pelo país e já mobilizaram milhares de participantes.
