
O Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência foi oficialmente instituído por meio da Lei nº 11.133, de 2005, depois de ter sido comemorado informalmente desde à década de 1970, impulsionado pelo ativista Cândido Pinto de Melo, fundador do Movimento Pelo Direito das Pessoas Deficientes (MDPD).
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social assiste 771 usuários portadores de necessidades especiais, por meio de organizações sociais. A prefeitura cofinancia, através de termo de parceria de quatro instituições, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), Educandário São José Operário, Associação de Proteção e Orientação aos Excepcionais (APOE), Associação de Pais de Pessoas Especiais (APAPE). O governo ampliou em 10% no número de pessoas assistidas.
A prefeitura mantém a Residência Inclusiva, que atende 11 usuários que contam com seis refeições e acompanhamento médico e multidisciplinar. A oferta dos serviços para pessoas com deficiência está na Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais: Proteção Social Especial de Média Complexidade.
Associação de Pais de Pessoas Especiais – APAPE (R$ 59.276,00); Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE (R$ 80.794,00), Associação de Proteção e Orientação aos Excepcionais – APOE (R$ 119.364,00); Educandário São José Operário (R$ 53.592,00).
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