A secretaria municipal de Desenvolvimento Humano e Social de Campos está com inscrições abertas para o casamento comunitário que será promovido, por meio de parceria com o Poder Judiciário, no dia 1º de dezembro. Casais interessados podem procurar os Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e Centro de Referência Especializado para Pessoas em Situação de Rua (Centro POP). São 80 vagas disponíveis. O local do evento ainda será definido.
O casamento é realizado por meio de uma parceria da subsecretaria de Assistência Judiciária, que integra a secretaria de Desenvolvimento Humano e Social, com a Justiça Itinerante, do Poder Judiciário.
As inscrições podem ser feitas nos Cras Chatuba, Ururaí, Jóquei, Matadouro, Codin, Penha, Esplanada, Custodópolis e Jardim Carioca. Os outros Cras já tiveram ações de cadastramento, como o do Parque Guarus, no Prefeitura em Ação do último 27, e os de Goitacazes e Morro do Coco, por meio do Justiça Itinerante em parceria com a subsecretaria de Justiça e Assistência Judiciária.
— Além da possibilidade de realizar o sonho do matrimônio, o casamento comunitário é uma oportunidade para muitos casais que já vivem juntos regularizarem a situação legal, e de forma gratuita, a partir da parceria entre a Prefeitura de Campos e o Poder Judiciário— destacou o secretário municipal de Desenvolvimento Humano e Social, Rodrigo Carvalho.
Segundo o secretário, as equipes da subsecretaria de Justiça e Assistência Judiciária e do Departamento de Programas e Projetos farão contado com os cadastrados para os devidos trâmites junto ao Poder Judiciário. Entre os requisitos para o cadastro, os inscritos devem ser maiores de 21 anos (exceto casais com filho); conviver em união estável há pelo menos um ano; ter renda familiar de até dois salários mínimos; possuir certidão de nascimento original; ser referenciado nos Cras ou Creas. No ato da inscrição, deverão estar presentes o casal e duas testemunhas, além de levar duas cópias dos documentos exigidos.
Documentos necessários • RG; • CPF; • Certidão de nascimento ou casamento (com averbação de divórcio ou de viuvez); • Carteira de trabalho ou contracheque atualizados; • Comprovante de residência; • CNIS (retirado no site do INSS); • Se possuírem filhos em comum também as certidões de nascimento deles; • Data de início da convivência em união estável: dia, mês e ano.