O Governo do Estado vai treinar 2.500 agentes da secretaria de estado de Governo, especificamente da Operação Segurança Presente, Operação Lei Seca e Programa RJ para Todos, para a prevenção e combate à pedofilia e à violência sexual. O lançamento do Projeto Educativo para Proteção e Acolhimento da Infância (Pepai) aconteceu nessa quarta-feira (29), no Palácio Guanabara, no Rio.

O objetivo do projeto está de acordo com a Lei Maura de Oliveira (9234/21), sancionada pelo governador Cláudio Castro. As aulas serão ministradas por uma equipe multidisciplinar, que, entre os especialistas, contará com a própria educadora Maura de Oliveira. O curso terá duração de 34 horas, sendo quatro horas presenciais e 30 horas online. Os agentes receberão material didático e certificado.

O projeto será um trabalho educativo com o intuito de treinar os agentes para que eles consigam identificar os abusadores e, com isso, salvar as crianças vítimas de ataques de assediadores nas ruas, em casa e na internet. Além da Secretaria de Estado de Governo, órgãos do Estado do Rio, como o RioSolidário, também irão capacitar servidores.

A primeira-dama e presidente de honra do RioSolidário, Analine Castro, avaliou que o trabalho não é apenas para o estado, mas também para a vida de todos aqueles que irão participar desta capacitação.

— Esse projeto ajudará muitas crianças e irá garantir um futuro melhor para elas, um futuro que um ser humano merece, sem traumas. Estamos dando hoje o primeiro passo de um projeto incrível — ressaltou a primeira-dama.

A subsecretária de Estado de Governo, Roberta Barreto, falou sobre a importância da Lei Maura de Oliveira ter sido sancionada e como a formação dos agentes é um grande aliado nessa luta.

— Os policiais militares e as assistentes sociais do Segurança Presente, RJ Para Todos e Lei Seca e toda a sociedade possuem uma importância gigante nesse momento. O governador Cláudio Castro sancionou a Lei Maura de Oliveira que fala exatamente da prevenção e do combate aos crimes de violência sexual na infância e pedofilia. Precisamos formar agentes com olhar atento e perseverante na causa para não ser apenas mais uma dessas notícias nos jornais diários — ressaltou a subsecretária.

Nos últimos quatro anos, 180 mil meninos e meninas sofreram algum tipo de violência sexual no país. Somente em 2021, foram registradas mais de 100 mil denúncias de violações das diversas formas de direitos humanos contra crianças e adolescentes, sendo que quase 19 mil foram denúncias sexuais.

A educadora Maura de Oliveira, que dá nome à Lei Estadual, contou sobre ter sido abusada sexualmente durante a adolescência e ressaltou a importância da causa.

— O sentimento de culpa, vergonha e medo são o que nos acompanha. A prisão é da vítima, mas o culpado é o abusador. Nós precisamos romper todos esses tabus. A ciência já afirma que nosso cérebro aprende com mais rapidez de forma lúdica, e a criança precisa estar em um mundo infantil. Não existe um perfil para abusador, mas existe uma criança abusada que produz sintomas e sinais — relata a educadora.

Na solenidade estiveram presentes o subsecretário de Governo, Júlio Canelinha, a delegada federal Paula Mary e a desembargadora Ivone Caetano.