A Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct), de Campos, alugou quatro imóveis para a instalação de unidades escolares. Um dos imóveis é o prédio da Fundação Cultural, onde funcionou a Faculdade de Filosofia de Campos, no Parque Leopoldina, funcionará a Creche Escola Dom Hélder Câmara. Os outros três são no Parque Angélica, Travessão de Campos e Goitacazes. Os contratos, com dispensa de licitação, datam de 4 e 5 de maio e foram publicados no Diário Oficial do Município, nesta segunda-feira (9).
No caso do prédio da antiga Faculdade de Filosofia, o valor global é de R$ 60 mil, com pagamento mensal em um contrato com validade inicial de 12 meses. A Creche Escola Dom Hélder Câmara, por muitos anos, funcionou em imóvel vizinho à Fafic. O prédio da antiga faculdade foi desocupado há cerca de 10 anos, quando os cursos foram incorporados à sede do Centro Universitário Fluminense (Uniflu), na antiga Faculdade de Direito de Campos, na área central.
No endereço do Parque Angélica vai funcionar a Creche Escola Carlos Roberto Nunes de Carvalho. O aluguel tem valor global de R$ 19.2 mil. Em Travessão, o espaço alugado será ocupado pela Creche Escola Antonino Venâncio, com valor de aluguel de R$ 43.2 mil. Já em Goitacazes, os alunos da Escola Municipal Donana também vão mudar para um novo endereço, à rua Edvaldo Silva Trindade, nº08. O aluguel será de R$ 144 mil.
No início do ano, a Seduct chegou a anunciar que fecharia sete unidades escolares, na maioria creches, que funcionavam em endereços alugados. O Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe) denunciou que seriam 20 e o Ministério Público, por meio da Promotoria de Tutela Coletiva da Infância e Juventude, atuou para impedir.
Em nota, a Prefeitura de Campos informou que a Creche Escola Dom Helder Câmara está funcionando provisoriamente nas dependências do antigo prédio da Faculdade de Filosofia de Campos, a poucos metros da unidade, para a execução da obra de reforma da creche, cujo imóvel pertence ao município. A conclusão da reforma, segundo a Prefeitura, está prevista para setembro deste ano.
O Município afirmou, aindam que a Escola Municipal de Donana iniciou a reforma em 25 janeiro, com previsão de término para o final de julho deste ano, portanto a transferência para Goitacazes também é provisória, e a secretaria de Educação está garantindo transporte escolar para os alunos dessa unidade. “A direção da Escola e a Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia procuraram diversos imóveis para alugar. No entanto, o único local propício encontrado estava com valor muito além do mercado. Os demais imóveis não atendiam às necessidades e à demanda da unidade”.
Ainda segundo a Prefeitura, a Creche Escola Carlos Roberto Nunes de Carvalho, Parque Angélica, foi transferida para novo imóvel já que o antigo era alugado e não oferecia condições adequadas. Já a Creche Antonino Venâncio, em Travessão, terá o prédio reformado (imóvel próprio) e, por essa razão, transferiu os alunos, em caráter provisório, para um imóvel alugado. Os contratos de aluguéis são feitos por um período de 12 meses, por uma questão de padronização, mas, a qualquer momento, podem ser rescindidos, obedecendo às cláusulas previstas. “Essas medidas visam à segurança e bem-estar dos alunos e profissionais das unidades escolares e ao cumprimento do Programa de Aprendizagem Eficiente (PAE) da Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia, implantado em 2021, que prevê a reestruturação física e pedagógica da rede municipal de ensino”.
“Não existe uma agenda de fechamento de unidades escolares, e sim, projeto de implantação do ensino em tempo integral no município, a partir do amplo diálogo com os atores educacionais envolvidos. Ao contrário, a Prefeitura inaugurou duas novas unidades e vai reinaugurar outras em breve. As ações que estão sendo implementadas são legais e observam as especificidades da comunidade escolar, que vem auxiliando a Secretaria a construir o melhor caminho para que se possa alcançar a educação de qualidade”, diz a nota.
