Representantes da Universidade Estadual do Norte Fluminenser (Uenf), do Arquivo Público Municipal, da Câmara dos Vereadores e da Procuradoria da Prefeitura de Campos estiveram reunidos na última sexta-feira (8). O grupo tratou da atualização acerca da situação atual do processo da obra de restauração e reforma do Solar do Colégio, onde funciona o Arquivo Público. Um dos pontos levantados foi que a documentação apresentada pela empresa que ganhou a licitação tem inconsistências e o caso deve ser enviado ao Ministério Público. A Uenf tem uma conta com R$ 20 milhões para gastar com a obra.
Inicialmente, o departamento jurídico da Uenf irá finalizar a análise dos documentos enviados pela empresa arrematante da licitação para a instalação da sobrecobertura do prédio — segunda etapa da obra — na próxima semana. Na primeira etapa, já concluída, foi realizada a elaboração do Termo de Referência, do Estudo Técnico Preliminar e o Mapa de Risco, referentes à instalação da sobrecobertura, além de um mapeamento da estrutura do prédio e a sondagem do terreno.
Tendo em vista a possibilidade de que o processo se arraste por mais algum tempo, e com o objetivo de proteger o acervo que se encontra abrigado no prédio, ficou decidido que vão ser realizadas ações internas no prédio do Solar do Colégio para atenuar qualquer impacto proveniente das chuvas.
A reitora da Uenf, Rosana Rodrigues, iniciou a reunião fazendo um rápido histórico de todo o processo que culminou na escolha da Uenf para a realização da obra. Segundo afirmou, a Uenf é hoje a fiel depositária de recursos que vieram do fundo da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), mediante um acordo feito entre a Alerj, a UENF e as Prefeituras de Cabo Frio e Campos dos Goytacazes — um total de R$ 30 milhões, dos quais R$ 20 milhões destinados ao Solar do Colégio, em Campos dos Goytacazes; R$ 8 milhões ao prédio da Fazenda Campos Novos, em Cabo Frio; e R$ 2 milhões para ações da Universidade.
— Desde 2022, a UENF está em posse desse recurso numa conta exclusiva e específica para esta finalidade. Eu quero deixar bem claro que este recurso não está incluído no nosso orçamento institucional. Ele está em uma conta específica para isso, e os recursos estão sendo devidamente aplicados como manda a legislação vigente — disse a reitora, que apresentou os extratos mensais bancários
A reitora explicou que, no momento, os recursos estão sendo utilizados basicamente para o pagamento dos estagiários que atuam no Arquivo Público, os quais são transportados diariamente para o local nos veículos da Universidade. O dinheiro também tem sido utilizado na aquisição de diversos itens solicitados pelo Arquivo Público para fazer a proteção do acervo armazenado no prédio.
Rosana explicou por que o andamento das obras em Cabo Frio, na Fazenda Campos Novos, ocorreu de forma mais rápida — a inauguração da primeira etapa será no dia 28 deste mês. "Nós tivemos um suporte da Prefeitura de Cabo Frio, que no início fez uma cessão de uso, não só do prédio como também da área. Então nós temos várias ações que dependem exclusivamente da Universidade, o que acelera esse processo, inclusive a conta de energia da Fazenda Campos Novos é em nome da Uenf. Hoje nós não precisamos consultar a todo momento a Prefeitura e outros parceiros, pois temos essa prerrogativa de tomar providências", explicou.
O gerente de Compras da Uenf, Márcio Toledo, informou que a Uenf recebeu o projeto de restauração da Fazenda Campos Novos pronto, com todas as etapas aprovadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac). Em Campos, ao contrário, não existia projeto de restauração para o Solar do Colégio. Segundo Márcio, foi apresentado inicialmente um trabalho feito por uma empresa, mas que estava incompleto e sem aprovação dos órgãos de patrimônio.
A reitora da Uenf ressaltou que, ao ser aberto o processo licitatório para a segunda etapa da obra, várias empresas se candidataram. A primeira colocada, no entanto, não apresentou até o momento documentos capazes de comprovar sua capacidade técnica para a execução da obra. Segundo Rosana, a documentação foi apresentada com inconsistências e o caso deve ser enviado ao Ministério Público. De acordo com o presidente da Comissão de Licitação da Uenf, Lauro Pereira Martins, os documentos apresentados pela empresa que venceu a licitação para a sobrecobertura não foram capazes de comprovar que ela realmente executou as obras informadas.
— A gente tem que ter certeza para depois não ter problemas no Tribunal de Contas por ter inabilitado uma empresa indevidamente. Então a nossa equipe fez várias diligências e está analisando toda a documentação. Até a próxima semana o processo será encaminhado à Assessoria Jurídica para que esta faça a análise de todo esse histórico e a gente possa embasar nossa decisão — disse, lembrando que todos os processos podem ser acessados no Sistema Eletrônico de Informações do Estado do Rio de Janeiro (SEI).
Rosana afirmou que a equipe técnica da Uenf é altamente treinada e capacitada para trabalhar com compras e licitações. — Quero dizer que nós não assinaremos contrato com nenhuma empresa que não comprove competência técnica para executar obras que são licitadas pela nossa instituição. Entendemos que temos urgência, mas nós não vamos atropelar processos legais que depois vão resultar em graves problemas institucionais. Não serão executadas ações que se sobreponham aos procedimentos legais— disse.
A reitora lembrou que, em reunião realizada na última quinta-feira, com integrantes da Câmara de Vereadores, ficou acertado que será criado um grupo de trabalho com a participação de representantes da equipe técnica da Uenf, do Arquivo Público, da Prefeitura e da Câmara de Vereadores para acompanhar todos os processos licitatórios da reforma e restauração do prédio que abriga o Arquivo Público Municipal de forma transparente, evitando, desta forma, qualquer tipo de ruído acerca dessa questão. O vereador Juninho Virgílio, presente à reunião, disse que já foi firmado o compromisso de aprovar a criação deste grupo de trabalho na primeira sessão da próxima legislatura.
Também participaram da reunião o gerente de Projetos de Engenharia da Uenf, Luiz Gabriel Sarmet Moreira Smiderle; o diretor da Prefeitura da Uenf, Rogério Almeida Ribeiro de Castro; o assessor jurídico da Uenf, Humberto Nobre; o vereador Fábio Ribeiro; o chefe de Gabinete do vereador Édson Batista, Fernando Machado; a procuradora do Município, Lurdes Vanessa Moraes de Andrade; o assessor da Procuradoria do Município, Fernando Laterça; a diretora do Arquivo Público Municipal, Rafaela Machado; Luis Felipe Ferreira (Arquivo Público), Letícia Nunes (Arquivo Público), além de representantes da Comissão de Fiscalização do Contrato de Restauração e Reforma do Arquivo Público Municipal – Solar do Colégio.
