Após longo imbróglio, a Prefeitura de Campos e a Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) parecem enfim ter chegado a um entendimento para a reforma do Solar do Colégio, que abriga o Arquivo Público Municipal Waldir Pinto de Carvalho. Em reunião com o diretor administrativo da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Wagner Victer, nesta terça-feira (29), ficou acordado que a Uenf fará em 30 dias a licitação para a criação de projeto executivo, com previsão orçamentária, e em seguida a licitação da obra em si. Também dentro de um mês, será iniciada a compra de equipamentos para digitalização do acervo do Arquivo, que contém documentos e exemplares de importantes jornais de Campos e região. O acordo aconteceu cinco dias após o prefeito de Campos, Wladimir Garotinho, ter dito que abriria uma ação contra o reitor da Uenf, Raul Palácio.

Como noticiou a Folha da Manhã no último sábado (26), a reunião na Alerj teria presença do presidente da Casa, André Cecíliano. Porém, devido a um compromisso de Ceciliano em Brasília, o encontro foi mediado por Wagner Victer, estando presentes o prefeito de Campos, Wlaidmir Garotinho; o reitor da Uenf, Raul Palácio; e o deputado estadual Bruno Dauaire, que atuou na mediação para que a Alerj liberasse os R$ 20 milhões necessários à reforma do solar. Também participaram a diretora do Arquivo Público, Rafaela Machado; a historiadora Larissa Manhães, outra profissional do equipamento; a presidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, Auxiliadora Freitas; o deputado estadual Waldeck Carneiro; o secretário de Comunicação de Campos, Sérgio Cunha; os procuradores municipais Luiz Francisco Boechat e Rodrigo Gentil; e o jornalista Edmundo Siqueira, atuante na causa do patrimônio histórico campista.
Com a definição de que uma licitação será feita, deixa de ter destaque o projeto inicial já aprovado junto ao Instituto do Patrimônio Histórico Nacional (Iphan) pela Sociedade Artística Brasileira (Sabra), que possui um termo de cooperação técnica firmado com a Prefeitura desde o ano passado. Por outro lado, o projeto vencedor da licitação será pago pela Uenf, com parte dos R$ 20 milhões recebidos da Alerj.

— Eu tenho uma angústia toda vez que chove, como tem chovido intensamente nesses dias e vai voltar a ocorrer. Nossos documentos históricos, nossas memórias, estão se perdendo na chuva. Temos recursos disponíveis e vamos perder a nossa história. O que estou tentando há algum tempo é que, se a Uenf não tem conforto para contratar projeto por inexigibilidade, que ela faça a licitação. Não importa para o município quem vai ganhar a licitação, mas que a obra inicie — disse o prefeito Wladimir Garotinho.

O acordo também foi comentado pelo reitor da Uenf.

— Ficou acordado que a gente licitará o projeto e, uma vez licitado o projeto, a gente licitará a obra. Para licitar o projeto, a gente vai fazer uma procura dos documentos necessários, ver o que a Prefeitura já entregou e enviar uma listagem do que está faltando — declarou Raul Palácio. — Paralelamente, a Uenf se comprometeu a trabalhar na digitalização dos documentos. E a gente falou que em fevereiro será iniciada a parte do edital para trazer funcionário para a desinsetização e identificação de arquivos, documentos; para a gente poder contratar esse pessoal através de bolsas. Quanto à possibilidade de contratar o projeto da Sabra, está excluída. E terão que ser tomadas ações emergenciais no Arquivo Público Municipal, para proteger o patrimônio e proteger o prédio, por parte da Prefeitura. Ficou acordado ainda que teremos uma reunião de trabalho no dia 5 (de dezembro), na Uenf, em que colocaremos, além do pessoal da reitoria, também a licitação e o jurídico, junto com o pessoal da Prefeitura, para a gente definir como vai ser feito esse processo — complementou.

Os procuradores do município alegam que todas as informações e descrições técnicas necessárias para realizar a licitação do projeto básico foram apresentadas no início de julho.

Na reunião desta terça, o processo licitarório foi sugerido por Wagner Victer, visando a solucionar o impasse entre Prefeitura e Uenf. Também foi Wagner Victer quem sugeriu ações mitigadoras, buscando a pacificação.

Amigo e aliado político do prefeito de Campos, o deputado estadual Bruno Dauaire comentou que a cobrança à Uenf pela agilidade no início da reforma não deve-se a diferenças com o reitor Raul Palácio. À Folha, na semana passada, Bruno Dauaire insinuou que o fato de os R$ 20 milhões estarem depositados há 11 meses em conta da Uenf poderia estar rendendo juros a serem usados pela universidade, e que este poderia ser o motivo para o atraso na obra, embora preferisse não acreditar nesta possibilidade.

— Cobrei em plenário para dar andamento ao processo, porque os riscos não são apenas para o prédio ou seu acervo, mas para as pessoam que trabalham lá. Quando escolhemos a Uenf, escolhemos por sua capacidade técnica e o seu conhecimento da região. Mas, se ela tinha dificuldades para realizar o processo, poderíamos escolher outra instituição — comentou Bruno.
Raul Palácio, por sua vez, garantiu na reunião que nenhuma parte do recurso destinado à reforma foi movimentada.

A forte chuva que atingiu Campos na última quintta-feira (24) molhou várias salas do Solar do Colégio, inclusive danificando documentos executivos do Arquivo Público. Após o ocorrido e solicitação de Bruno Dauaire, uma audiência pública sobre o tema foi marcada para 7 de dezembro, na Alerj, mas está provisoriamente suspensa devido ao acordo desta terça.

O repasse dos R$ 20 milhões à Uenf foi aprovado na Alerj em dezembro do ano passado, e o depósito aconteceu em janeiro. Em maio, foi assinado o termo de cooperação técnica entre Alerj, Uenf e Prefeitura.
Construído pelos jesuítas de 1652 a 1690, o Solar do Colégio foi tombado pelo Iphan em 1946 e desapropriado pelo Governo do Estado em 1977, com posterior cessão à Prefeitura. Desde 2001, funciona como sede do Arquivo Público Municipal. Além da reforma, outra reivindicação de historiadores e pesquisadores é a de que o acervo do equipamento seja digitalizado.