A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Campos para o exercício de 2024 está em debate, através de audiência pública, na Câmara Municipal de Campos, conforme foi noticiado hoje aqui no Blog Caminhos, de Rodrigo Gonçalves.

O orçamento prevê arrecadação de R$ 2,7 bilhões, sendo R$ 1,1 bilhão oriundos de receitas advindas do petróleo, somando royalties e participações especiais.

Ou seja, aproximadamente 40% das receitas são dependentes do petróleo, uma commodity que tem precificação internacional e volátil, sendo que para o cálculo dos repasses ainda há dependência do câmbio, também volátil, e da produção nas plataformas de petróleo na nossa costa marítima, na Bacia de Campos, que tem produção declinante.

Nas despesas do orçamento municipal para 2024, o que mais pesa é a folha de pagamento, que atingiu insustentáveis R$ 1,2 bilhão, somados todo o seu custo e encargos, consumindo quase 45% da arrecadação prevista.

Em caso de novas quedas expressivas no preço do barril de petróleo, como ocorreu nos governos Rosinha e Rafael Diniz, a insuficiência de fundos para a folha de pagamento, que já gerou vendas do futuro e atrasos de pagamento dos servidores, é certa.

Sem contar a lei que redistribuiria os royalties para todo o país, o que tiraria centenas de milhões da arrecadação de Campos, que foi aprovada no Congresso e só não teve sua implementação devido a uma liminar dada pela Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia, que suspendeu sua eficácia em 2013, há mais de 10 anos.