Com a chegada do fim de ano, os legislativos municipais precisam colocar em votação a Lei Orça-mentária Anual (LOA) para que haja o recesso aos vereadores. Em São João da Barra, as discussões já estão avançadas após a realização de uma audiência pública nesta semana, na qual foi revelado que a prefeita Carla Caputi (sem partido) está solicitando para 2024, ano eleitoral, a autorização para poder remanejar até 45% dos R$ 852.351.849,12 previstos. Um índice bem diferente dos 5% que teve para 2023, quando assumiu, ainda em 2022, em meio a uma briga da então prefeita Carla Machado (PT) com cinco dos nove vereadores.

Atualmente, com sete vereadores na base, Carla Caputi não deve encontrar dificuldades em aprovar o percentual, pelo menos isso é o que muitos apostam nos bastidores e é até mesmo confidenciado por alguns dos parlamentares governistas. A Folha procurou alguns deles, inclusive o presidente da Câmara sanjoanense, Alan de Grussaí (Cidadania), mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.
Para o vereador, ex-presidente da Câmara e prefeitável, Elísio Rodrigues (PL), a proposta dos 45% repre-senta um retrocesso e um desrespeito aos vereadores. “É retroagir no tempo, abrir mão de um respeito que a Câmara conquistou. Realmente 5% é muito apertado e foi, na época, uma decisão conjunta da oposição por conta do tratamento que vínhamos recebendo do Executivo. Acho que 20% é muito justo e folgado, por isso eu e o vereador Analiel vamos apresentar uma emenda pelos 20%. Somos minoria, então precisamos dos votos dos demais colegas”, declarou o vereador.

Elísio disse ainda que, com todo respeito que têm aos demais vereadores, considera que a decisão da prefeita em pedir 45% de remanejamento é uma afronta, principalmente àqueles colegas que estavam na oposição e foram para a base.

— Vejo como um constrangimento, pois a própria prefeita tinha enviado o percentual de 30% e depois enviou um texto substitutivo aumentando para os 45%. Mesmo com os 5% tudo que foi enviado pelo Executivo este ano para a Câmara relacionado aos remanejamentos do orçamento foi aprovado inclu-sive com votos da oposição. O que acontece agora é que vamos ter menos controle, até para saber quais serão as prioridades. Votar e aprovar os 45% é enfraquecer o nosso poder de fiscalização — destacou o vereador do PL.

Ele relembrou que quando estava na presidência da Câmara, em 2021, o percentual de remaneja-mento era de 50% e que recebeu uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) para rever o índice, apontado ser abusivo e sugerindo que não passasse de 40%.

Com a presença do secretário municipal de Planejamento e Informatização, Allan Barcellos, audiên-cia pública para debater o projeto da LOA de 2024, no último dia 28, também contou com o questio-namento de outro nome da oposição sanjoanense em relação aos 45%. Candidato a vereador mais vo-tado na sede de SJB em 2020, quando não se elegeu, o jovem administrador público Danilo Barreto (Patriotas, em conversa com o PSD) se dirigiu diretamente ao secretário e aos vereadores da base ao ter direito a fala na audiência.

— Muito me preocupa essa porcentagem muito alta, é claro que a gente não quer aqui engessar o or-çamento. Mas muito me preocupa deixar 45% porque a gente está falando de quase R$ 400 milhões do orçamento, considerando o que está sendo orçado. Eu sinto que as políticas, elas não são planejadas e permitir que a prefeita suplemente 45% do orçamento, é como uma coroação de uma falta de plane-jamento de diversas secretarias do nosso município (...) É só uma preocupação, e eu passo essa preocu-pação para os vereadores também, a gente tem dez dias aí pra pensar nessa porcentagem e solicitar que os vereadores pensem bem se vão votar 45%. Eu acredito que em torno de 10, 15, 20% já é um valor mui-to legal (...) E aí se a gente dá uma porcentagem de 45% à prefeita, é como se a gente estivesse abrindo mão das funções de vereador. Em pleno ano eleitoral isso não é normal e não podemos assistir de bra-ços cruzados! — disse Danilo na Câmara, salientando ainda lamentar ver os vereadores abrirem mão de uma força conquistada na Casa por acordos políticos.

A Folha enviou mensagem à secretaria de Comunicação de SJB para tentar um posicionamento da prefeita sobre a suplementação e questionamentos feitos pela oposição, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição. Ao ser procurado para comentar sobre o percentual apresentado, o secretário municipal de Planejamento e Informatização, Allan Barcellos, foi conciso em afirmar que “esse per-centual vem sendo praticado há alguns anos”.

Estimado em R$ 852 milhões, o valor do orçamento de São João da Barra em 2024 é 33% maior do que foi previsto para 2023. O município apostava em uma arrecadação de aproximadamente R$ 640,8 milhões para este ano, no entanto, o orçamento teve superávit e passou de R$ 800 milhões, com su-plementações aprovadas na Câmara.

Elaborada pelo Executivo, a LOA visa estabelecer as despesas e as receitas que serão realizadas no pró-ximo ano. Nesta lei, está contido um planejamento de gastos que define, por exemplo, as obras e os serviços, os salários, gastos com educação, saúde, assistência, enfim, todas as despesas que são prioritá-rias para o município, levando sempre em conta os recursos que serão arrecadados.

O texto do projeto de lei está nas comissões da Casa, sendo analisado pelos vereadores, que vão fazer emendas impositivas individuais e de bancada. Ao mesmo tempo, a Câmara está com prazo aberto para a população também sugerir emendas à LOA para 2024. Para isso, os interessados devem se dirigir à secretaria do Legislativo, até sexta-feira (8). O PL está disponível no site: www.camarasjb.rj.gov.br com todos os detalhes.

Com o fim da pacificação entre os Garotinhos e Bacelar, sentenciada no dia 10 de outubro, mas es-tremecida desde o dia 1º de agosto em um movimento da oposição que aprovou a Lei de Diretrizes Or-çamentárias de 2024 (LDO) com emendas, passou a ser alvo de um impasse também na Câmara a dis-cussão e votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano. De um lado governo e vereadores da base alegam não existir motivos para que o presidente do Legislativo campista, Marquinho Bacelar (SD), não coloque a matéria na pauta, por outro o vereador de oposição disse ter devolvido o projeto à Prefeitura por terem sido constatados 21 erros na LOA, que traz orçamento estimado, inicialmente, em quase R$ 2,7 bilhões, representando um aumento de 4,11% em relação ao estipulado para 2023. Os 25 vereadores, que ficaram sem recesso de meio de ano por terem votado a LDO só em agosto, agora não poderão também entrar nas férias de fim de ano se não aprovarem a LOA.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 virou tema de debate no último dia 28 na sessão da Câmara, quando o líder do governo Álvaro Oliveira (PSD) usou a tribuna para relembrar possíveis irregularidades na aprovação LDO, que ocorreu com voto do presidente da Câmara, o que vem sendo questionado desde então pelos governistas. Álvaro voltou a falar que Marquinho descumpriu o Regimento Interno e vem repetindo irregularidades ao não colocar em discussão e votação a Lei Orçamentária.

— Lembro que a LOA foi encaminhada a esta Casa dentro do prazo e na forma legal, porém até o momento (na tarde de terça) não foi encaminhada para os vereadores. Entrou em tramitação dia 26 de setembro e até hoje não foi posta para votar. Uma lei importantíssima. Para variar, vejo mais dois descumprimentos no regimento interno (...) O artigo 297 diz que a Comissão de Finanças e orçamento pronunciar-se-á em 20 dias, findo nos quais, com ou sem parecer, a matéria será incluída como item único da ordem do dia da primeira sessão. Nada disso foi feito, está uma gaveta. É isso que não queremos, senhores, descumprimento total das leis, do regimento dessa Casa, da Lei Orgânica do município, nós queremos sim, se é de importância, coloquemos para votar (..) Isso que a população espera, e não guardemos as leis na gaveta para votar no dia e melhor hora que lhe couber — discursou Álvaro.

O presidente da Câmara respondeu de imediato ao líder do governo também na sessão de terça, que foi marcada por confusão e chegou a ser suspensa. “Respondendo à questão da LOA. Ela foi devolvida ao prefeito porque duas Comissões da Casa viram erros. Vinte e um erros apresentados na LOA, foi de-volvida ao prefeito essa tarde (terça), para que ele possa fazer a correção ou não, e retornar a LOA para essa Casa para votação”, informou Marquinho, rebatendo também a polêmica da Lei de Diretrizes. “Eu não vi nenhum recurso (...) Se está errado não tem que recorrer, não tem que ir na Justiça, não tem que fazer algo do tipo não. O prefeito, por incrível que pareça, já vetou a LDO. Se ele vetou, ele também deu validade à votação daqui”.

A LDO aprovada e vetada na Câmara previa, entre outras emendas, 10% de remanejamento ao prefeito e 20% ao próprio Legislativo. Segundo Marquinho já revelou na tribuna, quando foram mantidos pela base o veto de Wladimir, a LOA enviada à Câmara está estipulando “30% de remanejamento do orçamento ao Executivo e 0% ao Legislativo”.

A Folha enviou um e-mail a assessoria de Comunicação da Câmara pedindo detalhes sobre as inconsistências constatadas na LOA e sobre os questionamentos de descumprimento do Regimento Interno. Sem algumas respostas, a nota envida pela Casa informa que “de acordo com a lei federal que estabelece as normas de direito financeiro, o projeto de lei orçamentária deve preencher uma série de requisitos, o que não foi cumprido pelo Poder Executivo, como por exemplo alteração do orçamento do Legislativo. Assim, de acordo com as Comissões de Orçamento e finanças e CCJ da Casa a aprovação da PLOA nos moldes enviados impossibilitaria sua execução. Por esta razão houve a devolução do projeto ao Executivo com ciência a todos vereadores. Ainda não houve retorno, motivo pelo qual não é possível prever data para os próximos passos”.

Também em nota, a Prefeitura de Campos informou que o “Poder Executivo Municipal interpôs recurso questionando a devolução do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), tendo em vista a ocorrência de equívoco no processo legislativo do mesmo. A Prefeitura comunicou não haver inconsistência no projeto e, por meio de recurso, solicita que o vício (a devolução equivocada ao Município) seja corrigido e que, em observação ao devido processo legislativo, a LOA continue a tramitar na Casa de Leis“.