Dois meses após suspender a realização de sessões na Câmara de Campos no formato híbrido, quando os vereadores podem participar de forma online da discussões e votações das pautas, a Mesa Diretora da Casa resolveu voltar a permitir o trabalho remoto, a partir deste dia 1º de dezembro, com validade por 60 dias.

Vereadores receberam o comunicado de um Ato Executivo revogando o anterior nº 0033/2023 (aqui), voltando o “Sistema de Deliberação Remota Híbrida (SDRH) destinado a viabilizar a realização de Sessões Ordinárias e Extraordinárias no âmbito da Câmara Municipal de Campos”.

Para a retomada, o Ato traz algumas considerações como “o Boletim Coronavírus da Secretaria Municipal de Saúde no sentido do aumento de casos confirmados e até de óbitos registrados; e a necessidade de adoção de medidas para efetivo funcionamento do painel eletrônico de votação”.

O comunicado ainda traz determinações e diretrizes de funcionamento da Câmara, uma delas é que “fica determinada a necessidade dos vereadores que optarem pelo acesso remoto de baixar o App que permitirá a votação à distância”. O prazo de 60 dias do Ato é possível de prorrogação. “Este Ato Executivo entra em vigor a partir de 01 de dezembro de 2023, com validade de 60 (sessenta) dias, prorrogáveis ou não, a depender do nível de contágio/óbito pela infecção do Coronavírus”.

O líder do governo da Câmara, Álvaro Oliveira, disse que vê com estranhamento a decisão, pois desconhece que haja alteração na fase branca no município em relação à Covid-19, que justificasse a volta do sistema híbrido. Para ele, a medida adotada pela presidência da Casa pode representar um indicativo que a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que já deveria ter sido levada ao plenário, não deve acontecer antes do prazo necessário para o recesso da Casa. Vereadores só podem entrar de férias se votarem a LOA.