Força do setor produtivo na política em 2021
- Atualizado em 31/12/2021 08:49
Após uma vitória apertada no segundo turno e pouco tempo para transição, Wladimir Garotinho (PSD) assumiu a Prefeitura de Campos em um cerimônia restrita, na sede do Legislativo, devido ao cenário da pandemia à época, no dia 1º de janeiro de 2021. A demonstração de força política viria pouco depois, no mesmo dia, com a eleição de Fábio Ribeiro (PSD), aliado de longa data do clã Garotinho, para presidente da Câmara, com resultado quase unânime — apenas Marquinho Bacellar (SD) se absteve. A tranquilidade entre o Executivo e o Legislativo, porém, não durou muito. Para ser mais preciso, terminou em 18 de maio, quando a Folha divulgou um pacote de medidas que o prefeito Wladimir preparava para enviar à Câmara. E ele chegou na semana seguinte, em um versão mais amena, mas ainda assim causou um racha na base — que passou a ter um número variável, a depender da pauta. Talvez o fator mais importante na política local em 2021 ocorreu justamente no impasse sobre alterações no Código Tributário, que fazia parte do pacote, quando os representantes do setor produtivo do município assumiram o protagonismo do debate.
A primeira medida polêmica a passar pela Câmara de Campos foi a anulação da reprovação das contas de Rosinha Garotinho (Pros). Embora não seja diretamente uma ação do governo, era um desejo do grupo político garotista reverter o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que recomendou a reprovação do relatório de 2016, o que foi ratificado pelo Legislativo em 2018 — e consequentemente deixou a ex-prefeita inelegível por oito anos. Ainda com a ampla maioria na Casa, a anulação da reprovação passou com folga em fevereiro, mas jamais foi pautado, isso porque os governistas precisariam de 17 votos para reverter a recomendação do TCE, número impossível neste ano para a base. Ficou na gaveta do presidente e sabe-se lá quando sairá dela para análise.
Enquanto ainda tentava somar votos para aprovar as contas de Rosinha, o que não chegou a ser sequer votado, apenas com parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, a base governista começou a sofrer baixas. No dia 25 de maio chegou à Câmara o pacote com 13 projetos enviados pelo prefeito, que entraram em pauta no mesmo dia e foram discutidos em uma sessão que só terminou na madrugada. Nas questões polêmicas, como corte de benefícios dos servidores, o governo teve os 14 votos, um além do necessário para aprovação. A situação virou quando o Código Tributário entrou em pauta.
Até então votando com a base, Bruno Vianna (PSL), Fred Machado (Cidadania) e Raphael Thuin (PTB) se colocaram contra a proposta. Seus votos se somariam aos de Anderson de Matos (Republicanos), Dr. Abdu Neme (Avante), Helinho Nahim (PTC), Igor Pereira, Nildo Cardoso (PSL), Maicon Cruz, Marquinho Bacellar (SD), Rogério Matoso (DEM) e Thiago Rangel, além da ausência de Marcione da Farmácia (DEM), e o governo perderia a votação.
Representantes do setor produtivo estiveram na Câmara e realizaram diversas reuniões firmando posição contrária a qualquer medida do Código Tributário. Uma carta foi emitida “para externar extrema preocupação e total repúdio a qualquer tentativa de implementar aumento de qualquer espécie de tributos no âmbito do município”. O texto destacava ainda que “o setor produtivo enfrentou e ainda enfrenta os piores momentos de sua existência ao longo da pandemia da Covid-19 que assola o mundo”.
O projeto foi retirado de pauta para ampliar as discussões. Nesse meio tempo, Bruno e Thuin tiveram aliados exonerados do governo. Thiago, por outro lado, indicou os nomes da Empresa Municipal de Habitação (Emahab).
Em agosto, o governo chegou a contar os 13 votos necessários para a aprovação do Código Tributário. Contudo, o segundo colocado na disputa a prefeito do ano passado e presidente regional do PDT, Caio Vianna, interveio e tirou dois dos três votos do PDT da base governista. Caio havia tentado a mesma medida, sem sucesso, em maio.
A novela do Código Tributário só terminou em setembro, quando Wladimir anunciou que retiraria o projeto de pauta, após a aprovação de um Termo de Ajuste de Gestão (TAG), junto ao TCE, permitindo a utilização de royalties para pagamento de pessoal. Porém, uma fatia do projeto do Código, incluindo alteração da taxa de lixo, voltou à Câmara de Campos e foi aprovada por maioria absoluta.
Instabilidade na base e salvação pelo TAG
A justificativa de Wladimir para alterações no Código Tributário era o equilíbrio financeiro, que poderia comprometer, inclusive, o pagamento de servidores, já que o município não poderia usar a fonte royalties para pagamento de pessoal. EM setembro, o TCE sinalizou a aprovação do TAG e o prefeito afirmou que tiraria o projeto de alteração do Código Tributário de pauta.
Em entrevista ao Folha no Ar, no início de setembro, Fábio Ribeiro afirmou que a instabilidade na base ainda não era um problema. Embora a composição oscilasse nas pautas mais polêmicas, o presidente do Legislativo campista chegou a cravar que o grupo governista chegaria a 14 ou 15 votos.
Essa conta de Fábio voltou a incluir os vereadores do PDT, fundamentais para evitar a apreciação e aprovação das alterações do Código Tributário no mês anterior à entrevista.
Wladimir chegou mesmo a retirar o projeto de pauta no fim de setembro. Contudo, no início de novembro, voltou à Câmara um recorte da proposta, especificamente em relação à taxa de lixo, ainda que com reajustes mais amenos em algumas zonas fiscais. No momento com votos consolidados — incluindo os dos pedetistas Luciano Rio Lu e Marquinho do Transporte, além de Maicon Cruz, que havia firmado posição contrária até o mês anterior — o governo conseguiu a aprovação. A sessão foi quente, com interrupção de debate e muitas farpas. O setor produtivo se manifestou, de maneira contrária, mas a articulação não teve tanto sucesso, uma vez que só ocorreu, dessa vez, após a aprovação no Legislativo.

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