Promotores do Rio fazem manifestação contra PEC do Ministério Público
13/10/2021 18:44 - Atualizado em 13/10/2021 18:44
A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e a Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Amperj) promoveram um ato público contra a Proposta de Emenda à Constituição em tramitação no Congresso Nacional que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e abre brechas para a interferência política na instituição.
O ato, coordenado pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG), pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e demais entidades do MP, integrou uma série de manifestações realizadas, nesta quarta-feira (13), em todo o país, buscando alertar a sociedade para os prejuízos ao combate à corrupção e à impunidade, caso o texto seja aprovado pelo parlamento. Foram registradas manifestações em pelo menos 19 outros estados.
O ato no Rio de Janeiro foi realizado na sede da Amperj, no Centro, e contou com dezenas de promotores e procuradores de Justiça e com as presenças do procurador-geral de Justiça do Estado, Luciano Mattos; do presidente da Amperj, Cláudio Henrique da Cruz Viana; da corregedora-geral do MPRJ e presidente do Conselho Nacional de Corregedores Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União, Luciana Sapha Silveira; do procurador-chefe da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, Sérgio Luiz Pinel; do procurador-chefe substituto do MP do Trabalho, Maurício Coentro; do procurador do Trabalho representando a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Artur de Azambuja Rodrigues; do procurador Julio Araújo, diretor da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR); e do promotor de Justiça militar Mário Porto, representando a Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM).
Para o PGJ, a PEC 5 representa um grande retrocesso ao perfil constitucional do Ministério Público, fragilizando a autonomia da Instituição e atingindo a independência funcional, garantias conferidas na Carta Magna para a defesa da sociedade. Luciano Mattos lembrou da atuação em 2013, quando exercia a presidência da Amperj, contra a então PEC 37 que tentava impedir a prática de atos de investigação pelo MP, e do apoio fundamental de toda a sociedade naquela época. Desta vez, afirma, busca-se o apoio da sociedade civil organizada para demonstrar os riscos que a nova proposta acarretará ao MP brasileiro. “A PEC 5 também proporcionará um grave ataque à instituição. Não se trata de uma luta dos membros do MP puramente em defesa da instituição, mas sim na defesa de valores fundamentais para que o MP possa exercer seu papel de defesa da sociedade. Essa é a razão para buscarmos o apoio de todos para uma sensibilização da Câmara dos Deputados”, afirmou Luciano Mattos.
O presidente da Amperj, Cláudio Henrique da Cruz Viana, lembra que a proposta pode inviabilizar a atuação dos membros e representa uma ameaça à democracia em ano pré-eleitoral. “A Constituição atribui ao MP a defesa da democracia brasileira. É muito preocupante pensar em fragilizar o MP num momento importante da vida nacional que é o que antecede o processo eleitoral que se aproxima no próximo ano, envolvido em questões complexas, com grupos que se manifestam contra a democracia”, afirmou.

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